Do total de 75 proposições analisadas, 20 foram aprovadas e sete rejeitadas
pelo colegiado, presidido pelo deputado Rogério Leão. Foto: Alepe
Doação de terrenos de Suape para a construção de moradias populares e mudanças na destinação de recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a área de segurança pública municipal. Estes foram alguns temas analisados por meio de pareceres apresentados pela Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Rogério Leão (PR), no primeiro semestre de 2018. No colegiado, 75 proposições estiveram sob apreciação no período, tendo sido 27 deles recebidos em 2018 e 48 em anos anteriores. No total, 20 foram aprovados e sete rejeitados. Entre os autores dos projetos em tramitação, 59 foram deputados, 15 vieram do Poder Executivo e um foi proposto pela Comissão de Cidadania.
A Comissão de Negócios Municipais realizou convocações para sete reuniões ordinárias no semestre. Em um dessas ocasiões, no mês de março, aprovou projeto que vincula a destinação de recursos do FEM à adesão da prefeitura ao programa estadual Pacto pela Vida. Em maio, ratificou a doação de nove hectares para o município do Cabo de Santo Agostinho para a construção de unidades habitacionais de interesse social e a extinção da Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco (Copertrens).
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o Projeto de Lei 1879/2018, do Poder Executivo, que regulamentou o parágrafo 3º da Constituição Federal, que autoriza os Estados a instituírem microrregiões de desenvolvimento para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções e políticas públicas de interesse comum das microrregiões.
“A Comissão de Negócios Municipais, ao longo desses meses, procurou cumprir com a sua missão regimental através de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e suas populações”, destacou o presidente do colegiado, deputado Rogério Leão (PR).
A comissão também acompanhou ações e programas governamentais para a melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios e fiscalizou a prestação de contas das políticas implantadas pelas prefeituras em parceria com o Estado. A atuação do Estado no atendimento aos municípios que decretaram estado de emergência por conta de enchentes na Mata Sul, Agreste e Sertão também foi acompanhada.
FONTE: Geraldo Palmeira
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