Na tarde dessa terça-feira, 2 de junho, pudemos acompanhar a live do maior líder do município de Parnamirim, na atualidade, o ex-prefeito e ex-vice-prefeito, Nininho. Este, sendo, também, na opinião da maioria dos parnamirinenses, o maior líder em toda a história do município. Embora o assunto abordado durante a live de Nininho, no Instagram, tenha sido sobre o novo Coronavírus (Covid-19), doença que vem assolando o mundo inteiro e tem preocupado bastante os parnamirinenses, temos que parabenizá-lo pela postura e posicionamento acerca, apenas, do assunto em pauta. Na opinião de Waldir Jorge, secretário de Governo do município, Nininho fez uma bela live, num momento bastante oportuno, em que o foco das lideranças e de toda a população é passar por esse momento tão preocupante e conturbado que o mundo inteiro enfrenta. "Num momento tão atípico que o mundo atravessa, não podemos fugir da realidade, deixando outras pautas para momentos posteriores, algo que o nosso amigo Nininho se saiu muito bem durante a live dessa terça. Não podemos mudar o nosso foco, em plena pandemia, em que os governos municipal, estadual e federal, através dos seus líderes, estão focados na resolutividade do problema que é a Covid-19, sendo um momento que exige e muito, de cada um de nós, bastante reflexão, união e amor ao próximo, assim como não nos oferece oportunidade alguma para abrirmos espaço para outras pautas, enquanto não vençamos, juntos, tal situação", disse. Waldir aproveitou a oportunidade, não para fazer política, mas para destacar a tamanha importância que Nininho - ex-prefeito e ex-vice-prefeito - tem para a população. "Na verdade, Ferdinando Lima Carvalho (Nininho) é, tanto para mim, como para a maioria dos parnamirinenses, o maior líder em toda a história do município, e que muito tem feito pela nossa população", destacou Waldir, definindo o significado e importância de uma grande liderança em uma cidade e traçando o perfil de Nininho: "Como definição de líder, Nininho é aquele ser humano portador de personalidade, de caráter e de respeito. Um verdadeiro líder que apresentou-se sempre em aprender e ensinar novos caminhos, com conquistas dignas, através de ações e exemplos, ensinando, também, a seus liderados. Nininho foi, na vida pública, nada mais nada menos que vice-prefeito do nosso município, entre os anos de 2005 e 2008, e prefeito por dois mandatos consecutivos, entre os anos de 2009 e 2012 (primeiro mandato) e entre os anos de 2013 e 2016 (segundo mandato). Além de ser, é claro, um grande homem, pai de família, amigo, enfim, um cidadão exemplar que muito tem contribuído com os cidadãos parnamirinenses", destacou Waldir Jorge.

O deputado estadual Rogério Leão, emitiu nota de esclarecimento nas suas redes sociais oficiais (Facebook e Instagram), alertando as pessoas, que tem gente recebendo convite para participar de supostas lives organizadas pela sua assessoria.

Ele reitera que não está realizando este tipo de ação e pede para que caso alguém receba este tipo de convite desconsidere, porque provavelmente trata-se de algum golpe.

Leia a íntegra da nota:

O momento de pandemia que assola todo o mundo traz situações inusitadas. Um dos meus assessores recebeu mensagem, na tarde da última quinta-feira (28), convidando-o para uma suposta “live” organizada por minha Assessoria de Comunicação.

Esclareço que, até o presente momento, não temos programação para este tipo de evento online.

Minha Assessoria de Comunicação está empenhada no trabalho de divulgação de nossas ações apenas nas redes sociais oficiais do Deputado Rogério Leão (Facebook: @rogerioleaooficial e Instagram: @rogerioleaooficial).

Reitero que não estamos convidando qualquer pessoa para participar de “lives” em meu nome.

Alertamos as pessoas que receberam ou receberem qualquer convite desta natureza, para desconsiderar e tomar cuidado com este que, provavelmente, pode ser um golpe.

Agradeço a compreensão de todos e um forte abraço!

Rogério Leão – Deputado Estadual

A "bem humorada" YouTuber Bárbara Zambaldi Destefani, do Canal "Te Atualizei", uma das vítimas da ação da Política Federal contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, realizada no último dia 27 de maio, realmente não se intimidade e, em vídeo publicado nessa sexta-feira (29), com o seu peculiar bom humor, simplesmente desmoraliza o malfadado das Fake News.

O tema do vídeo de Bárbara é "Minha resposta a Alexandre de Moraes". E, de fato, a resposta é arrasadora.

Assista ao vídeo:





O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou por meio de seu Twitter nesta quinta-feira (28) que, em conjunto com Carlos Jordy (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Filipe Barros (PSL-PR), deu entrada na Procuradoria Geral da República com uma ação por abuso de autoridade.


A iniciativa é focada nos mandados de busca e apreensão expedidos por Alexandre de Moraes através de inquérito inconstitucional”, diz.
Na tarde da última quarta-feira (27) os deputados, que são investigados no inquérito das fake news, protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro do STF alegando "censura absurda com um inquérito inconstitucional e perseguição contra opositores", disse o deputado Jordy também pelo Twitter.
Mais cedo, em uma live, Eduardo disse que é inevitável que o país tenha uma “ruptura” institucional. “O problema não é mais se, mas quando [haverá uma ruptura]”, disse o filho do presidente Jair Bolsonaro.

Com indicadores de letalidade e contaminação pelo coronavírus baixos, a Prefeitura de Petrolina decidiu iniciar a reabertura das atividades econômicas na cidade sertaneja. O anúncio de todas as fases do processo foi realizado pelo prefeito Miguel Coelho, nessa sexta (29), em pronunciamento pelas redes sociais.
A reabertura terá cinco etapas e prazos diferentes dependendo do perfil da atividade. O dia que marca o começo da liberação gradativa em Petrolina é a próxima segunda-feira, 1º de junho. A partir dessa data, estarão autorizadas diversas atividades e serviços com 50% da capacidade. Estão nesse grupo, o comércio, shopping, serviços públicos, parques públicos e templos religiosos. O transporte coletivo por ônibus será liberado em 75% de ocupação. Já a agricultura, indústria, mototáxis, táxis, transporte por aplicativo e serviços essenciais poderão funcionar na totalidade de capacidade. As demais atividades seguem sem funcionar.
No dia 15 de junho, está prevista a abertura de bares e restaurantes em 50%. A capacidade do comércio, shopping, serviços públicos, e templos religiosos poderá ser estendida a 75% a partir desse momento. No dia 1° de julho, academias, cinemas, museus, bibliotecas, teatros, clubes sociais, ilhas e centros de artesanato serão liberados para funcionar com metade da ocupação. Uma nova avaliação será feita no dia 3 de agosto para determinar a ampliação da capacidade de todos os estabelecimentos. A última etapa de liberação gradativa está prevista para dia 31 de agosto, quando a Prefeitura de Petrolina mais uma vez avaliará a liberação completa para todas as atividades, exceto eventos, festas, que permanecerão sem autorização por tempo indeterminado.
Todos os estabelecimentos autorizados terão que manter medidas de prevenção. As práticas incluem desde a proteção de clientes quanto os cuidados aos trabalhadores das empresas. Estão incluídos no rol de exigências para funcionamento: uso obrigatório de máscaras, distanciamento de 2 metros entre as pessoas, testagem de funcionários, afastamento dos colaboradores com algum sintoma, aferição de temperatura entre outras providências.
A fiscalização de todas as determinações municipais será em caráter educativo até o dia 7 de junho. Depois disso, poderá ocorrer a suspensão e cassação de alvarás entre outras punições.
O prefeito lembra que a liberação está condicionada à reavaliação quinzenal da Secretaria de Saúde. Caso seja constatado um crescimento relevante de casos, as atividades poderão ser fechadas novamente. “Apesar de todo o cuidado, a prevenção, os investimentos na saúde, o vírus não passou totalmente em Petrolina nem em lugar nenhum. Será preciso um sentimento de responsabilidade coletiva para não regredirmos. Para avançar, todos terão que colaborar, não queremos retroceder nessas etapas, fechar o comércio de novo. Então, peço a comerciantes, empresários, enfim, toda a população para manterem o rigor nos cuidados, usar proteção e evitar ao máximo sair de casa. Poderemos superar juntos tudo isso, mas é necessário comprometimento coletivo”, orienta o prefeito.
Petrolina, até a quinta (29), registrou 233 casos e 7 óbitos. O município tem uma taxa de letalidade baixa (3%) em comparação a cidades do mesmo porte em Pernambuco e bem menor que as das cidades da Região Metropolitana do Recife. A cidade sertaneja se destaca ainda no nível de testagem, com uma média de 1.368 por 100 mil habitantes, enquanto o estado de Pernambuco contabiliza 527 testes por 100 mil habitantes.
FONTE: Edmar Lyra

O vereador Evandro Gonçalves, nesta sexta-feira, 29 de maio, enviou um ofício à secretaria de Educação do Município de São José do Belmonte, solicitando informações acerca dos gêneros alimentícios que são utilizados na merenda escolar e as aquisições feitas desde o mês de janeiro de 2020 até a data atual.

Tendo em vista ter sido procurado por diversos pais de alunos que não conseguem entender como é que um kit da merenda escolar, que está sendo entregue em São José do Belmonte, é diferente dos kits entregues em outras cidades de Pernambuco, sendo que aqui mesmo, em nossa região, os kits nem se comparam com os de nossa cidade.

No ofício, o vereador solicita informações quanto ao cumprimento da Recomendação 05/2020 do MP, relatório que conste a quantidade de famílias já atendidas, relatório especificando quantidade e quais itens constam em cada cesta básica, relatório que conste nome e endereço para contato do beneficiário, como também, se existe no cardápio dos alunos os itens, como carnes, ovos, frutas e legumes. Pois a propaganda que a gestão municipal faz é de uma refeição balanceada com acompanhamento nutricional e que tem várias fontes de vitaminas como frutas e legumes, o que é bem diferente da realidade do que está sendo distribuído nos kits, significando, tal atitude, para  muitos pais, uma humilhação, receberem 3 kg de alimentos, sendo que os recursos do PNAE são depositados normalmente, desde janeiro de 2020, e que daria muito bem para continuar fazendo a aquisição completa dos alimentos para distribuição.

As fotos dos kits entregues demonstram, claramente, a necessidade de uma apuração dos fatos, principalmente por serem recursos federais repassados regularmente aos municípios.

É necessário o esclarecimento da secretaria de Educação acerca desta aquisição e distribuição, levando em conta o fato de os repasses do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) continuarem regulares, mesmo com a suspensão das aulas. No dia 06/05 foi solicitado informações à Secretaria e, até o presente momento, o município não se manifestou, mas se manifestará, em breve.

Infelizmente, mais uma vez, somos apresentados à dura realidade das pessoas mais necessitadas do município, pessoas honradas que, neste momento de dificuldade esperando o devido apoio alimentar, encontram uma situação, no mínimo, vexatória e humilhante. Essas famílias estão corretas e irei buscar as respostas para mais este descaso e, principalmente, saber das aquisições dos produtos, saber da montagem destes kits, pois a propaganda realizada, por muito tempo, se mostra bem diferente da realidade, e esse é o papel do vereador, propor Leis, aprovar Leis, FISCALIZAR, e darei uma resposta a estas famílias”, concluiu o vereador Evandro.




"Amigos e amigas,

Na data de ontem (28), foi veiculada uma noticia no Diário de Pernambuco, falando a respeito da arrecadação do ICMS do Estado. Na reportagem, o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha - categoria na qual me enquadro, apesar de já estar aposentado - destacou que a arrecadação do ICMS do ano em curso, em relação ao mesmo período do ano passado (2019), foi de 30% a menos. Ou seja, uma queda de R$ 152 milhões e, somado a isso, as despesas líquidas com o pessoal do Executivo, chegaram a quase R$ 12,2 milhões, percentual equivalente a 47,3% da Receita Corrente Líquida do Estado. Quase o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49% [veja].

O que eu quero dizer com isso? Ora, se o Estado gasta mais e não arrecada o suficiente para suprir esses gastos, como conseguirá cumprir seus compromissos financeiros, principalmente, com os servidores?

É importante salientar que a minha opinião e posicionamento não são de cunho político-partidário, tampouco com a intenção de mostrar simpatia, ou não, de qualquer partido, quer seja da esquerda, direita ou centrão. Meu intuito é, tão somente, para mostrar a minha tamanha preocupação, como cidadão pernambucano e brasileiro que sou, bem como, incluso no rol da classe de aposentados que, trabalharam por muito tempo, contribuindo os anos necessários, para gozar de uma aposentadoria mais que merecida.

Causa-me preocupação e espanto, as possíveis medidas que o Governo e a sua equipe econômica possam tomar, na tentativa de correr atrás do prejuízo: Aumento de impostos em cima de combustíveis e insumos básicos? Redução de salários do Servidor Público? Atraso de salários dos aposentados? Realmente, não sei a resposta. Todavia, existe a incerteza de, como o Governo do Estado conseguirá pagar a folha salarial, por sinal, muita extensa, sem ter dinheiro entrando, só saindo?

Não obstante, atrelado a isso, ainda existe a crise que o País está passando, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19),  situação atípica, em que o Estado não estava preparado para atender o exacerbado volume de casos registrados com positividade para a doença, que, fortuitamente, onerou, ainda mais, os cofres públicos, com gastos emergenciais milionários e, com isso, dificultando a geração de empregos para os jovens que buscam suas realizações profissionais.

Resta-nos aguardar, com muita fé em Deus, o término dessa crise, pois na minha humilde opinião, infelizmente, teremos que conviver muito tempo com a ameaça de contaminação da Covid-19, até o surgimento de uma possível vacina".

Waldir Jorge - Servidor Público aposentado da Secretaria da Fazenda

Amigo leitor, antes de ter acesso à matéria, ressaltamos, desde então que, como diz o velho ditado: "Contra fatos e fotos não há argumentos".

Enquanto dezenas de prefeituras do Estado de Pernambuco já realizaram a segunda distribuição da merenda escolar, pelo segundo mês consecutivo, já estando, algumas, fazendo programação para realização da terceira distribuição, no início do mês de junho, a prefeitura de São José do Belmonte iniciou a primeira distribuição, pasmem, após 70 dias sem aulas, mais de 2 meses, tendo, de forma bastante desorganizadas, a programação e a publicidade, esta, a menos de 12 horas do início da ação.

Entenda o caso e a grande luta travada em prol dos alunos da rede municipal de ensino

Após 70 dias da suspensão das aulas em todas as escolas da rede municipal de ensino, em São José do Belmonte, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19); após quase 50 dias em que o Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que distribuísse a merenda escolar com os alunos da rede municipal de ensino, justificando que, "o assunto envolvia a fome, envolvia crianças que dependem da merenda escolar para a sua nutrição no dia a dia e que a demanda era urgente", à época [relembre]; após o deputado estadual Rogério Leão, em entrevista ao Jornalista Silva Lima, ter feito a cobrança ao prefeito, para que fizesse a distribuição, em 24 de março [relembre]; após o Belmonte Verdade também ter feito a cobrança, em 9 de abril [relembre]; após o vereador Evandro Gonçalves ter enviado Ofício à prefeitura cobrando a distribuição e tendo cobrado, também, através deste Blog, [relembre]; e, após o Belmonte Verdade fazer a segunda cobrança, informando, ainda, sobre o descumprimento da recomendação do MP, por parte do prefeito, em nome da população, indagando ao MP se o descumprimento, omissão e falta de ação do gestor municipal não levariam a possíveis sanções, nessa terça-feira (26) [relembre], eis que, como num passe de mágica, com a mesma velocidade em que o link da matéria da cobrança era compartilhada em grupos de WhatsApp, pessoas que fazem parte da milícia digital da prefeitura começaram a divulgar um documento da secretária de Educação e tabelas de programação de algumas escolas, não de todas, mostrando que a distribuição da merenda escolar teria início na quarta-feira (27).

Kit distribuído na Escola do Jatobá
Diante de várias críticas, reclamações e, até deboches, de mães de crianças, ao receberem os kits de merenda em algumas escolas do município, nessa quarta e nesta quinta, 27 e 28 de maio, respectivamente, após mais de 2 meses de espera, a mãe de um aluno da escola do distrito do Jatobá, vem através deste veículo perguntar: "E aí, pais e crianças, valeu a pena esperarem por tanto tempo para receberem o MEGA KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para nos ajudar nesse período de pandemia? O Ministério Público vai aceitar que a gente passe por tamanha humilhação? Pelo menos, na minha casa, que somos em 6 pessoas, isso não dá para almoço, janta e lanche de um dia, imagina para suprir a falta dos alimentos que o prefeito deixou de distribuir no mês de março. Isso aqui é pra gente comer retroativo aos meses de março e abril, e durante o mês de junho, também, prefeito?", disparou a mãe, bastante revoltada.
Kit distribuído na Escola da Cacimba Nova
Já para a mãe de um aluno da escola do bairro Cacimba Nova, explicações do governo municipal têm que ser dadas por essa humilhação: "Isso é uma falta de vergonha. Aonde estão os produtos alimentícios, inclusive, os oriundos da agricultura familiar, que o Sr prefeito disse, em 2017, ser pioneiro, e que os alimentos passam por acompanhamento nutricional? [relembre]. Pra comer alimentos, que são comuns na mesa do pobre, não há necessidade de nutricionista em escola. Até porque, não faz parte do cardápio diário das escolas, somente os 6 itens que constam na imagem acima, né? Cadê as frutas, polpas de frutas, carnes, frangos, ovos, entre inúmeros outros itens de alimentação que o governo garantia ofertar aos nosso filhos, diariamente? Se ofereciam antes, agora, com certeza, as crianças estão sentindo falta e necessitando mais do que nunca, né? Então, era pra ter sobrado, pois em março só foram, praticamente, 10 dias de aula", questionou a mãe.

Faltas de transparência e organização

Em dois comunicados, tidos como expedidos pela secretária de Educação, por constar assinaturas e carimbos da mesma, o primeiro (imagem ao lado), tendo sido divulgado em grupos de WhatsApp, na tarde dessa terça-feira (26), não constando no seu interior textual a data em que foi feito.

Já o segundo comunicado (imagem ao lado), postado em um grupo do Facebook, na tarde dessa quarta-feira (27), com a parte final do texto diferente do primeiro documento e datado de 25 de abril, somando-se às informações de um ex-assessor do prefeito, em um grupo de WhatsApp, na noite dessa terça-feira (25), de que o comunicado teria sido enviado aos pais dos alunos da rede municipal, desde a semana passada, bem como de uma outra pessoa, em um grupo do Facebook, na tarde da quarta-feira (25), dizendo ser professora, informando que a distribuição na escola na qual trabalha, sem citar em qual, a distribuição teria iniciado na última segunda-feira (25).

Tendo em vista os enormes desencontros e contradições de informações de algumas pessoas, além da falta de fidedignidade nos documentos, cabem os questionamentos: Como pode a merenda escolar ter sido distribuída na mesma data em que a secretária de Educação expediu o comunicado? Como os pais e responsáveis dos alunos conseguiram adquirir os alimentos na segunda-feira (25)? Quanto ao primeiro comunicado com a data oculta, foi por ter sido datada a muito tempo atrás e terem o engavetado, acreditando que não haveria mais cobrança? Ou, foi feito, às pressas, na terça (26), justificando tal ausência de data, ao perceberem que, em benefício da população, o Ministério Público, os parlamentares Rogério Leão (deputado) e Evandro Gonçalves (vereador), e o Belmonte Verdade continuariam cobrando?

Como pode, uma assessoria de comunicação, só dar publicidade nestas ditas redes sociais oficiais da prefeitura, sobre a distribuição da merenda, a menos de 12 horas do início desta distribuição? (imagem ao lado) [clique e veja a matéria]. Isso só vem a corroborar com o que falamos, de que não havia qualquer tipo de programação para realização dessa distribuição da merenda, antes da cobrança da terça-feira (26), pois se tivesse, a prefeitura teria dado publicidade, no mínimo, com 24 horas de antecedência, como sempre tem feito a respeito de outras ações que, muitas vezes, várias delas, nem chegam a ser realizadas, entrando na grande lista das "mentiras e propagandas enganosas", típicas da gestão municipal.

É importante, também, fazer duas perguntas: Será que todos os pais e responsáveis dos alunos estão ou estiveram cientes da data de início dessa distribuição da merenda? Acreditamos que não, pois se estivessem, não teríamos recebido várias mensagens, via WhatsApp e Messenger, bem como perguntas e críticas no Facebook, sobre essa distribuição (imagem ao lado). A propósito, enquanto outros municípios começarão a terceira distribuição da merenda escolar no início do mês de junho, tendo sido as duas primeiras distribuições em março e abril. Em Belmonte, os alunos ficarão no prejuízo, em relação à merenda referente aos meses de março e abril, e o governo municipal já está se programando para a distribuição referente ao mês de junho?

Outra falha foi a ausência da grade de programação de cada escola do município, nas redes sociais da prefeitura, no dia da divulgação sobre a distribuição, no caso, na terça (26), só constando, nessa quarta (27), apenas no site da prefeitura - que pouquíssimas pessoas costumam acessar - pois somente informar que tal distribuição teria início a menos de 12 horas, sem a grade de programação, para que os pais ou responsáveis dos alunos obtivessem todas as informações necessárias e ficassem sem dúvidas, ao invés de ajudá-los, acabou deixando os mesmos muito confusos.

Confira fotos de alguns mega kits distribuídos nas escolas que, a cada hora estão sendo atualizadas, à medida que estamos recebendo dos pais:
Kit distribuído na Escola da Cacimba Nova
Kit distribuído na Escola do Jatobá
Kit distribuído na Escola da Vila Delmiro
Kit distribuído na Escola do Carmo
Kit distribuído na Escola da Vila Cohab


Texto será publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (28). Nesta terça (26), Bolsonaro assinou MP com aumento de salário para policiais e bombeiros do DF


O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do "Diário Oficial da União".


Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores – com isso, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.


O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.


A proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.

O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:

R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

Servidores

Depois da aprovação do projeto, Bolsonaro informou que iria vetar o trecho que abria chance para reajuste salarial de servidores estaduais e municipais até dezembro de 2021.

Vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional precisam ser analisados pelos parlamentares. Se deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.

Aumento para policiais do DF

Antes de sancionar o projeto de socorro financeiro aos estados e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro assinou nesta terça (26) uma medida provisória que viabiliza o reajuste salarial das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Se o presidente já tivesse sancionado o socorro com esse veto, não seria possível conceder o reajuste.

A medida provisória tem força de lei ao ser publicada no “Diário Oficial da União”, e entra em vigor imediatamente, porém precisa ser aprovada por Câmara e Senado para que não perca a validade.

Além da MP editada pelo governo, o Congresso Nacional aprovou há duas semanas um projeto, já sancionado por Bolsonaro, que permitiu a recomposição salarial. O projeto alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar a possibilidade de aumento.

O texto do projeto definiu o custo do reajuste em R$ 505 milhões ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado por lei federal em 2002. O FCDF recebe repasses mensais da União ao DF para pagar os salários da segurança pública e complementar investimentos em educação e saúde.

O projeto

Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.

Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19: profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.

Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.

Quando o texto chegou à Câmara, os deputados decidiram aumentar a lista de categorias com possibilidade de reajuste.

Como houve mudanças, o projeto voltou à análise do Senado. O presidente da Casa e relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um "meio-termo" entre as versões, acatando parcialmente as inclusões feitas pelos deputados.

FONTE: G1

A ação é de autoria do MPF, incidente no município de Ouricuri-PE

No município de São José do Belmonte, os professores e o Sindicato da classe travaram uma luta com o gestor municipal, para que o direito aos 60% dos recursos oriundos do Fundef seja garantido. Com a ótima notícia sobre a decisão favorável à classe de professores dos municípios de Ouricuri, nesta semana, bem como de Salgueiro, na semana passada [relembre], a tendência é que, num futuro bem próximo, os professores, familiares e todos os belmontenses que são a favor da classe possam comemorar a decisão que continua na justiça e, a partir de agora, a decisão favorável pode tornar-se unânime, em todos os municípios pernambucanos, com o apoio da Justiça Federal.

O Sindicato APEOC informa a toda a categoria, que em decisão da 27ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, assinada pela juíza Flávia Hora Oliveira de Mendonça, foram julgados inconstitucionais os pareceres do Tribunal de Contas da União, que proibiam a subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.

"A decisão é uma vitória significativa da categoria e de todos aqueles que lutam pela correta destinação dos Precatórios do FUNDEF, que é a educação pública e seus profissionais", destacou o presidente do APEOC e SETENE, Anízio Melo.


O processo foi movido pelo Ministério Público Federal contra o município de Ouricuri, em Pernambuco. A decisão vale para todo o país. Para Anizio Melo e Reginaldo Pinheiro, presidente e vice-presidente do Sindicato APEOC, uma importante vitória na luta pelos Precatórios do FUNDEF. A entidade defende que 60% dos recursos sejam destinados ao Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento dos funcionários da Educação.
Na decisão, a juíza deixa claro:

1- declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade incidental do item 9.2.1.2 do acórdão 1.962/2017 – TCU – Plenário; dos itens I e II da decisão cautelar monocrática referendada no Acórdão 1518/2018 – TCU – Plenário; e do item 9.2.1 do Acórdão 2866/2018 – TCU;

2- A subvinculação prevista no art. 60, XII do ADCT, devendo destinar pelo menos 60% de todos os recursos oriundos do precatório no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica que, nos exercícios financeiros e meses correspondentes ao precatório, exerciam efetivamente a atividade e na proporção de tempo que o fez, sob pena de multa de 1% sobre o valor utilizado sem a subvinculação, a ser suportado pelo prefeito municipal de Ouricuri. Em caso de óbito, os valores devem ser destinados aos sucessores; e

3- Determinar que o Município de Ouricuri, no prazo de 60 (sessenta) dias, elabore um plano de aplicação dos recursos, conforme a recomendação contida no Acórdão 2866/2018 – TCU – Plenário, o que deverá ser feito em participação com o sindicato dos professores no tocante aos 60% subvinculados.

O Sindicato APEOC reafirma que a luta continua. Enfrentamos um poderoso lobby que não quer que o dinheiro do Precatório do FUNDEF seja destinado à Educação. Fortaleça seu sindicato, lute nas redes sociais, mobilize.

A Justiça declarou inconstitucionais pareceres do TCU que proibiam subvinculação dos recursos ao Magistério. (Clique aqui), e veja, no vídeo, o comentário da decisão, feito pelo presidente da APEOC, Anísio Melo.
FONTE: Aplbsindicato