O vereador Evandro Gonçalves foi procurado por cidadãos belmontenses, que têm filhos matriculados na rede municipal de ensino, para que busque junto à Secretaria de Educação do Município o motivo da não distribuição, até a presente data, da merenda escolar existente nas escolas, para as famílias dos alunos matriculados na rede.
O que é uma surpresa para este vereador, tendo em vista que, inclusive foi recomendação 05/2020 do MPPE, a distribuição dos alimentos existentes nas escolas para as famílias dos alunos, como também, ainda existe uma Lei sancionada desde o dia 07/04, a qual autoriza a distribuição desta merenda em kits para ajudar na alimentação diária das crianças e impedir que os alimentos se estraguem.
O Planalto sancionou a Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (07/04). https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/08/nova-lei-garante-alimentos-da-merenda-escolar-a-alunos-sem-aula Fonte: Agência Senado.
São necessários os esclarecimentos da Secretaria de Educação acerca desta distribuição, principalmente porque os repasses do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) continuam regulares, mesmo com a suspensão das aulas. Na verdade, todos os valores financeiros referentes à educação básica continuam sendo transferidos aos municípios, não existe nenhuma relação destes valores com os valores repassados pelo Estado e União para a prefeitura no combate ao coronavírus.
“O ofício foi encaminhado e esperamos uma resposta, pois muitas pessoas nos procuram, inclusive nas redes sociais, o que não entendemos é porque esses alimentos não foram distribuídos como muitos prefeitos já fizeram. São 30 dias que estes alimentos poderiam estar na mesa de muitas crianças carentes, é muito simples: as listas dos alunos existem nas escolas, a merenda está nas cantinas das escolas, é só empacotar e convocar os pais de forma escalonada e com os cuidados necessários para evitar aglomerações. E, diga-se, não será necessário convocar a OMS ou mesmo gravar um documentário com o título: 'A MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO MUNDO EM MOMENTO DE PANDEMIA', como tem sido próprio de alguns”, declarou o vereador.
“O gesto e a ação são simples, 'FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM', atitude pessoal de cada um, conceitos que podem ser facilmente extraídos da Campanha da Fraternidade 2020, que conclama a todos, inclusive o poder público, a refletir sobre o lema: 'Viu, sentiu compaixão e cuidou dele (Lc 10, 33-34)'”, defendeu.
“População de São José do Belmonte, estamos atentos e continuaremos sempre a trabalhar por todos os belmontenses, devemos 'FAZER O BEM SEM OLHAR A QUEM'”, concluiu Evandro Gonçalves.
FONTE: Nayn Neto
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