Concurso Polícia Militar PM BA 2017: Saiu o edital com 2.000 vagas para Soldado!
Saiu
o tão aguardado edital de concurso público da Polícia Militar do Estado da Bahia (Concurso PM BA 2017). De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial da
Bahia desta quarta-feira (10), serão oferecidas nada menos que 2.000
(duas mil) vagas para participação no Curso de Formação de Soldado da Polícia
Militar da Bahia do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).
Para concorrer a uma das
vagas no concurso
da Polícia Militar/BA, será
necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de
ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível
médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação
– MEC. Para ingresso e exercício na função de Soldado, o candidato
deverá concluir com êxito no Curso de Formação de Soldado da Polícia
Militar da Bahia. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Durante o período de
realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia, o
candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a
título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo, R$ 937,00
(novecentos e trinta e sete reais). Após o curso de formação, o salário será
de R$ 2.585,05 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco
centavos), constituído de vencimento básico, acrescido de Gratificação de
Atividade Policial Militar – GAPM, nos termos da legislação vigente, mais 10%
(dez por cento) de Auxilio Fardamento sobre o valor do soldo.
Cargos e Vagas do Concurso PM BA 2017 – Soldado
O concurso público da
PM/BA 2017 conta com 1.819 vagas para candidatos do sexo masculino e 181
para o sexo feminino. As oportunidades são destinadas as regiões de
Salvador (500 vagas masculino e 26 feminino), Juazeiro (186 masculino e 28
feminino), Feira de Santana (310 masculino e 36 feminino), Ilhéus (230
masculino e 20 feminino), Vitória da Conquista (212 masculino e 27 feminino),
Barreiras (196 masculino e 20 feminino) e Itaberaba (185 masculino e 24
feminino).
A região de Salvador
compõe Unidades subordinadas ao Comando de Operações Policiais Militares
sediadas em Salvador e na Região Metropolitana de Salvador (BPM, CIPM);
incluindo todas as suas áreas de responsabilidade. Já a região de Juazeiro
compõe Companhias Independentes sediadas em Juazeiro; Paulo Afonso, Senhor do
Bonfim, Jacobina, Casa Nova, Campo Formoso, Capim Grosso e Sobradinho; incluindo
todas as suas áreas de responsabilidade.
A
região de Feira de Santana compõe as Companhias Independentes da Polícia
Militar (CIPM) sediadas em Feira de Santana, Alagoinhas, Euclides da Cunha,
Santo Antônio de Jesus, Santo Amaro, Cipó, Cruz das Almas, Serrinha, Rio Real,
Conde, Entre Rios, Santo Estevão, Riachão do Jacuípe, Catu, Irará e Amargosa.
Já a região de Ilhéus integra as Companhias Independentes da Polícia
Militar (CIPM) sediadas em Ilhéus; 87ª CIPM, Teixeira de Freitas, Itabuna, Porto Seguro, Valença,
Itamaraju, Medeiros Neto, Gandu, Ubaitaba, Camacan, Ibicaraí, Canavieiras,
Itacaré, Alcobaça, Mucuri; incluindo todas as suas áreas de
responsabilidade.
A região de Vitória da
Conquista compõe Unidades Companhias Independentes da Polícia Militar
(CIPM) sediadas em Vitória da Conquista, Jequié, Brumado, Guanambi, Itapetinga,
Ipiaú, Cândido Sales, Poções, Livramento de Nossa Senhora, Maracás e
Caetité; incluindo todas as suas áreas de responsabilidade. Já a região de
Barreiras integra as Companhias Independentes da Polícia Militar sediadas em
Barreiras, Ibotirama, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Macaúbas, Luís
Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto; incluindo todas as suas áreas de
responsabilidade. Por fim, a região de Itaberaba compõe a Unidade de Itaberaba,
Irecê, Seabra, Lençóis e Ipirá; incluindo todas as suas áreas de
responsabilidade.
Sobre o cargo de Soldado da PM BA
O Policial Militar terá
missão de executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas
modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim
de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício
dos poderes constituídos; exercer a missão do policiamento ostensivo de
segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de
presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal,
justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e
restauração da ordem pública; atuar de maneira preventiva para dissuasão em
locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da
ordem; atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exercer
a atividade de repressão criminal especializada; executar, quando designado,
atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência,
na forma da lei; participar, quando designado, de pesquisa, estatística e
análise criminal, com vistas à ação policial-militar; entre outras atribuições.
Inscrição Concurso PM BA 2017 – Soldado
Os interessados em
concorrer a uma das vagas no concurso poderão se inscrever entre 15 de maio de
2017 às 23 horas e 59 minutos do dia 19 de junho de 2017, no endereço
eletrônico oficial da organizadora (www.ibfc.org.br).
A taxa de inscrição custará R$70,00.
Provas Concurso PM BA 2017 – Soldado
Os inscritos no concurso
serão avaliados por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter
eliminatório e classificatório, a serem aplicadas na data prevista de 06 de
agosto de 2017. O candidato terá 04 (quatro) horas e 30 minutos para
realizar a avaliação, incluído o tempo para leitura das instruções e
preenchimento da Folha de Respostas, sendo responsabilidade do candidato
observar o horário estabelecido. Os locais e horários de provas serão
divulgados a partir do dia 28 de julho de 2017, no endereço eletrônico já
citado.
A prova objetiva contará
com 80 questões, composta de conhecimentos gerais (30 questões – 1,0 ponto
por questão) e conhecimentos específicos (50 questões – 1,4 pontos por cada
questão). Para ser aprovado, o candidato deverá ter o desempenho de 60
pontos (60%), tanto na prova objetiva quanto na prova discursiva.
A Prova Discursiva
terá valor de 100 (cem) pontos e serão apresentados 3 (três) temas e o
candidato deverá desenvolver apenas 1 (um) deles, devendo conter o mínimo de 20
(vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas. Os critérios a serem
analisados serão:
Ortografia / Acentuação / Propriedade Vocabular
|
20
|
Morfossintaxe
|
20
|
Pontuação / Elementos de Coesão
|
20
|
Total de Pontos
|
60
|
Correção de conteúdo
|
Pontuação Máxima
|
Desenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerência Textual
|
20
|
Seleção de Argumentos / Construção da Argumentação
|
20
|
Total de Pontos
|
40
|
O que estudar para o concurso da PM BA 2017?
CONHECIMENTOS
BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA:
1.Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos e
modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Regência
nominal e verbal. 9. Ocorrência de crase. 10. Pontuação. 11. Redação (confronto
e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 12. Intelecção de texto.
Redação oficial.
MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO
LÓGICO: 1.Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens,
sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico‐matemático: proposições,
conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
HISTÓRIA DO BRASIL: 1. A
sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os
jesuítas. 2. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. 3. A
organização do Estado Monárquico. 4. A vida intelectual, política e artística
do século XIX. 5. A organização política e econômica do Estado Republicano. 6.
A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 7. A Revolução de 1930. 8.
O Período Vargas. 9. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 10. Os
governos democráticos, os governos militares e a Nova República. 11. A cultura
do Brasil Republicano: arte e literatura. 12. História da Bahia: 12.1.
Independência da Bahia. 12.2. Revolta de Canudos. 12.3. Revolta dos Malés.
12.4. Conjuração Baiana. Sabinada.
GEOGRAFIA DO BRASIL: 1.
Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. 2.
Relevo, clima, vegetação: hidrografia e fusos horários. 3. Aspectos humanos:
formação étnica, crescimento demográfico. 4. Aspectos econômicos: agricultura,
pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes.
5. A questão ambiental degradação e políticas de meio ambiente. 6. Geografia da
Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.
ATUALIDADES: Domínio de
assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos
principais meios de comunicação.
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO
CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder
Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias
fundamentais. 3.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2. Da
nacionalidade. 3.3. Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado. 4.1.
Da organização político-administrativa. 4.2. Da União. 4.3. Dos Estados
federados. 4.4. Do Distrito Federal e dos Territórios. 4.5. Da administração
pública. 4.5.1. Disposições gerais. 4.5.2. Dos servidores públicos. 4.5.3. Dos
militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da segurança
pública. 6. Constituição do Estado da Bahia. 6.1. Dos Servidores Públicos
Militares. 6.2. Da Organização dos Poderes. 6.2.1. Do Poder Legislativo. Da
Assembléia Legislativa. Das Competências da Assembléia Legislativa. 6.2.2. Do
Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do
Estado. 6.2.3. Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar.
6.2.4. Do Ministério Público 6.2.5. As Procuradorias. 6.2.6. Da Defensoria
Pública. 6.2.7. Da Segurança Pública.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:
1. Precedentes históricos, Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização
Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos
Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São
José da Costa Rica) (arts. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1° ao 271).
NOÇÕES DE DIREITO
ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes
administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1. Conceito. 3.2. Atributos. 3.3.
Requisitos. 3.4. Classificação. 3.5. Extinção. 4. Organização administrativa.
4.1. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2. Entidades administrativas:
conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Regime jurídico do militar
estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº
7.990, de 27 de dezembro de 2001). 6. Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro
de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1.
Da aplicação da lei penal. 1.1. Lei penal no tempo. 1.2. Lei penal no espaço.
2. Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência
voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime
impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3.
Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a vida (homicídio,
lesão corporal e rixa). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça,
sequestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo,
extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8.
Dos crimes contra a dignidade sexual 9. Dos crimes contra a paz pública
(quadrilha ou bando). 10. Legislação esparsa: Lei federal n° 9.455, de 07 de
abril de 1997 (Crimes de tortura).
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL
E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4°
e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei
federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4.
Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de
1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5.
Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional
sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto
federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de
todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de
7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 8. Código Penal Brasileiro (art.
140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10.
Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de
Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12.
Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da
Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011.
13. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei
federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
Noções de direito Penal
Militar: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim.
Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta. Da violência contra
superior ou militar de serviço: Violência contra superior. Violência contra
militar de serviço. Desrespeito a superior. Recusa de obediência. Oposição à ordem
de sentinela. Reunião ilícita. Publicação ou crítica indevida.
Resistência mediante ameaça ou violência. 2. Dos crimes contra o serviço
militar e o dever militar: Deserção. Abandono de posto. Descumprimento de
missão. Embriaguez em serviço. Dormir em serviço. 3. Dos crimes contra a
Administração Militar: Desacato a Superior. Desacato a militar. Desobediência.
Peculato. Peculato-furto. Concussão. Corrupção ativa. Corrupção passiva.
Falsificação de documento. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. 4. Dos
crimes contra o dever funcional: Prevaricação.
O concurso PM BA terá
validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da Homologação, podendo
antes de esgotado esse prazo de validade, ser prorrogado uma vez, por igual
período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da
Administração do Estado da Bahia, do Comandante Geral da Polícia Militar da
Bahia.
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