Evandro Gonçalves: 'Onisciência, onipresença e sabedoria infinita são características divinas e, portanto, longe de a administração pública as possuir'

,

Nesta quarta-feira, 12 de junho, após alguns comentários infelizes de servidores da prefeitura, em grupos de WhatsApp, o vereador Evandro Gonçalves emitiu uma nota de esclarecimento. Confira a íntegra da nota: 

Tendo em vista que na data de hoje fui surpreendido com comentários maldosos por parte de integrantes da gestão municipal, após a reclamação em tribuna feita na última sessão legislativa, no dia 10.06.19 e matéria veiculada hoje, 12.06.19, sobre a situação precária de ruas e esgotos no bairro Cacimba Nova, venho por meio desta prestar esclarecimentos.

No dia 30.05.19 fui procurado por moradores do Bairro Cacimba Nova que relataram uma situação de descaso do poder público com o saneamento básico na Rua José Nunes Magalhães, informando que após modificações feitas nas vias de acesso ao bairro houve concentração de tubulações de esgoto sem que houvesse aumento da capacidade de escoamento, o que levou inevitavelmente ao represamento do esgoto, causando diversos transtornos aos moradores, inclusive com sérios danos materiais em suas residências.

Em atenção à reclamação, no dia 31.05.19 dirigi-me até a referida rua e constatei as irregularidades relatadas, bem como foi alegado por diversos moradores que a situação da rua já era de conhecimento da gestão, uma vez que Secretários e outros funcionários haviam sido informados informalmente sobre o caso.

Pois bem, diante das informações, este vereador tomou por base o princípio administrativo de que a atuação da administração pública deve ser revestida de formalidade e portanto, considerou que a Administração Pública não tinha ciência formal da situação da rua, já que nenhum protocolo, ofício ou carta foi apresentado como meio de comunicação aos setores públicos competentes.

Em razão disso, os moradores foram orientados por este signatário que realizassem registro da demanda no site da Ouvidoria do Município, o que se deu em 31.05.19, através do número de Protocolo SJB1865760352, para o qual não houve resposta e, até a data de hoje, permanece sem qualquer tramitação.

Diante da emergência da demanda apresentada e a ausência de resposta no site da Ouvidoria do Município, este vereador, no livre exercício do seu dever legal, entendeu por bem levar o caso até a sessão legislativa do dia 10.06.19, sem ter conhecimento de que fora lançado procedimento licitatório ou qualquer outra providência com relação a demanda apresentada já que, repito, até a data de hoje não há registro de movimentação do protocolo no site da Ouvidoria Municipal.

Esclarecidos os fatos, se faz necessário algumas ponderações.

Não é demérito para a administração pública ser cobrada, indagada ou questionada, ainda mais por um vereador que tem o dever legal de fazê-lo, isso porque, onisciência, onipresença e sabedoria infinita são características divinas e, portanto, longe de a administração pública as possuir.

Ademais, não é mérito para qualquer servidor público o simples exercício do seu dever legal, pelo contrário, na minha visão “aquele que faz apenas o que se manda, é incompetente”, no entanto, é necessário tornar público os atos realizados por este vereador para que a população tenha ciência de que fez boa escolha no processo eleitoral e que os recursos públicos estão sendo gastos com eficiência.

É cediço que a apresentação de projetos, ideias, sugestões auxiliam no processo de gestão, afinal ninguém governa sozinho. E sob esse aspecto, não é atoa que esse vereador vem sendo considerado um dos mais atuantes no Município.

No entanto, talvez não tão sabido é que uma boa gestão precisa identificar suas falhas no ambiente interno e externo (parte de um procedimento administrativo conhecido como “Análise SWOT”). E é nessa perspectiva que o Constituinte de 88 empodera o Poder Legislativo Municipal, a quem incumbiu a fiscalização do Município, conforme prescrito no art. 31, da CF/88.

Além disso, não é competência exclusiva dos vereadores cobrar dos gestores públicos ações e providências em favor da população. É papel de qualquer cidadão cobrar o bom uso dos seus recursos. Ainda mais àqueles vinculados à Administração Pública, que por proximidade aos instituidores das políticas públicas e beneficiários diretos dos recursos públicos, é de quem se espera, acima de tudo, atuação em defesa do interesse público, ao menos é o que entendo de todo o consubstanciado na Constituição Federal.

Portanto, feitos todos os esclarecimentos e ponderações devidas, bem como restaurada a verdade dos fatos, este signatário entende que é necessário ter-se responsabilidade nas afirmações proferidas em redes de amplo acesso como as redes sociais, sobretudo no que respeita ao comportamento funcional de um membro do Poder Legislativo Municipal.

Evandro Gonçalves - Vereador


0 comentários:

Postar um comentário