Diferentemente do prefeito do município de São José do Belmonte que, mesmo após a derrubada do veto dos precatórios pelo Congresso, declarou, no dia 30 de março de 2021, em reunião com o núcleo do Sinpebel, que aguardaria novo posicionamento do TCU - para a infelicidade de todos os professores, que sabem, de fato, qual a verdadeira intenção do gestor -, por outro lado, para a felicidade dos professores do município de Cortês, a prefeita Fátima Borba (Republicanos) e o vice-prefeito Eron (PTB) - ambos responsáveis e compromissados com a classe da Educação do município - anunciaram que 60% dos precatórios no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) serão rateados para o pagamento dos professores.
O valor total, segundo a prefeita, passa de meio milhão de reais, ajudando a rodar a economia da cidade.
Para o rateio, professores contratados entre os anos de 2002 a 2006 deverão se dirigir a Secretaria de Educação (com urgência), munidos de:
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Conta no Banco Bradesco
O FUNDEF foi criado para garantir uma subvinculação dos recursos da educação para o Ensino Fundamental, bem como para assegurar melhor distribuição desses recursos. Com este fundo de natureza contábil, cada Estado e cada município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do Ensino Fundamental. Além disso, é definido um valor mínimo nacional por aluno/ano, diferenciado para os alunos de 1ª à 4ª série e para os da 5ª à 8ª série e Educação Especial Fundamental.
O FUNDEF foi criado pela Emenda Constitucional n.º 14/96, regulamentado pela Lei n.º 9.424/96 e pelo Decreto n.º 2.264/97 e implantado automaticamente em janeiro de 1998 em todo o País.
FONTE: Portal de Prefeitura
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