Fim do foro privilegiado: contras e a favor em PE

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A PEC que propõe o fim do foro privilegiado começa a ser discutida no Congresso Nacional. Um assunto delicado por conta das investigações da Operação Lava-Jato. Ouvidos pelo Diario, os deputados da bancada pernambucana, em sua maioria, disseram ser contra o foro. Alguns parlamentares, no entanto, defendem a prerrogativa, mas apenas no exercício do mandato, como forma de proteger a atividade política. Os senadores também foram ouvidos e se posicionaram pelo fim do privilégio. 


Quem é a favor do fim do foro para os parlamentares? 

Armando Monteiro Neto (PTB) (A favor) 

“Diante do quadro que está presente na realidade brasileira e dos fatos que ocorreram recentemente, acho que precisamos ir a outro extremo que é o seguinte: vamos acabar com o foro, com a prerrogativa de função para os parlamentares e vamos para um sistema republicano”

Fernando Bezerra Coelho (PSB) (A favor)
“Caso seja aberta a ação penal pelo STF, os parlamentares perderão o foro privilegiado e serão julgados na primeira instância, como qualquer cidadão. Este é, no meu entendimento, o caminho mais  equilibrado para se preservar todas as instituições”.

Humberto Costa (PT) (A favor)
“Temos que aprovar a uma proposta que acabe com o foro privilegiado, mas que ele seja resultado de um consenso. Estamos acabando não somente com o foro para parlamentares, mas também para ministros do Supremo e procurador-geral da República”

Tadeu Alencar (PSB) (A favor)
“Acho que a motivação que inspirou a prerrogativa do foro para certas autoridades, especialmente políticos, terminou sendo desvirtuada. Sou contra como ela está, porque viola, de maneira frontal, o espírito republicano de todos somos iguais perante a lei” 

Silvio Costa (PTdoB) (A favor)
“Política não é profissão. É representação. Recebemos um voto de confiança. Depois disso, o político quer se agarrar a uma engenharia constitucional (o foro privilegiado), para se diferenciar. Não dá para fazer diferença entre o representante do povo e o povo”

Severino Ninho (PSB) (Contra)
Neste momento, acompanho o posicionamento de alguns ministros do STF de que o foro privilegiado deve existir em casos que envolva o parlamentar no exercício do mandato. Quando se tratar de crimes comuns, ele deve ser julgado pelo juiz de primeira instância".

Jarbas Vasconcelos (PMDB) (A favor)
“No meu entendimento, o foro não se justifica e não deveria existir para os políticos. Deveria ser uma prerrogativa apenas para os presidentes e vice-presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país, estando eles no exercício do cargo”

André de Paula (PSD) (A favor)
“O fim da prerrogativa de foro é um anseio da sociedade. O fundamento basilar de uma República é o princípio da igualdade.  Se há risco de que os juízes de 1ª instância cometerem abusos, vamos reforçar as garantias processuais para e autoridades e todos os brasileiros

Guilherme Coelho (PSDB) (A favor)
“Sou contra o foro privilegiado. Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Esse é o tratamento que todo brasileiro deve receber da Justiça, independemente de cargo ou função social” 

Danilo Cabral (PSB) (A favor)
“Sou favorável ao fim do foro para todos. Entendo que todos devem responder de forma igual pelos seus atos. Excetuaria, exclusivamente, atos decorrentes da atividade parlamentar, visando preservar a autonomia e independência do exercício do mandato"

João Fernando Coutinho (PSB) (A favor)
"Sou a favor do fim do foro privilegiado por entender que todos cidadãos são iguais perante a lei. Mas também é preciso combater alguns excessos no Poder Judiciário e criar punições àqueles que extrapolam e deturpam suas competências”

Jorge Corte Real (PTB) (A favor)

“Sou a favor do fim do foro privilegiado”

Pastor Eurico (PHS) (A favor)

“Os deputados corruptos são os que mais querem que o foro privilegiado  acabe. Essa medida não privilegia nada. O político vai ser julgado direto pelo  STF. Sou a favor porque a população quer o fim do foro. Então se meus eleitores querem que isso acabe, quero também” 

Marinaldo Rosendo (PSB) (A favor)
“Entendo que esta é uma demanda importante da sociedade. A classe política deve estar sensível ao que as ruas pedem. A política deve evoluir para dialogar mais com o povo, que já deixou claro querer o fim do foro privilegiado” 

Betinho Gomes (PSDB) (A favor)
“Certamente terá meu apoio, todavia mediante um debate profundo junto à sociedade e dentro dos poderes constituídos, os quais terão que assumir o ônus do fim do foro. Acho que o debate deve ser feito com tranquilidade e transparência. A sociedade cobra isso"

Carlos Eduardo Cadoca (PDT) (A favor)
"O foro privilegiado, como é hoje, tem que acabar. No Brasil, 22 mil pessoas são beneficiadas atualmente. Um novo modelo deve estabelecer o fim do foro para crimes comuns nas diversas instâncias e manter o foro para crimes de responsabilidade nas diversas instâncias".

Augusto Coutinho (Solidariedade) (Contra)

“Sou favorável à prerrogativa de foro durante o exercício do mandato popular, como forma de preservá-lo. Não pode virar um benefício para quem comete irregularidades e quer se livrar da Justiça e também não pode fazer parlamentares de alvo de processos por motivação política”

Daniel Coelho (PSDB) (Contra)
“Não é justo que políticos, membros do Judiciário ou Ministério Público tenham prerrogativas diferentes dos demais brasileiros para crimes comuns. A de se ressalvar apenas o exercício de suas funções , onde a autonomia de cada pode ter que ser preservada”.

Ricardo Teobaldo (PTN) (A favor)
“Sou totalmente contra o foro privilegiado. Por mim, ele pode acabar hoje no Brasil”

Luciana Santos (PCdoB) (A favor)
“Não vejo nenhuma vantagem no foro privilegiado. Você é julgado pelo poder máximo, que é o STF, sem ter como apelar para outras instâncias. Não tenho porque defender o foro privilegiado. A princípio sou contra porque não existe texto (da proposta)”

Fernando Monteiro (PP) (Não respondeu)

Disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se pronunciar sobre o  assunto quando a proposta chegar à Câmara dos Deputados

Kaio Maniçoba (PMDB) (Não respondeu)

O deputado não respondeu ao questionamento da reportagem, apesar dos contatos com a assessoria de imprensa, celular do parlamentar e telefone do gabinete em Brasília

Adalberto Cavalcanti (PTB) (Não respondeu)

O deputado não retornou às ligações e solicitações da reportagem em seu gabinete em Brasília

Creuza Pereira (PSB) (Não respondeu)

A deputada não retornou às ligações da reportagem, apesar de sua assessoria atender os chamados e garantir um retorno da parlamentar. Também foram enviadas mensagens no WhatsApp, sem retorno

Wolney Queiroz (PDT) (Não respondeu)

O deputado não retornou aos contados feitos ao seu gabinete, ligações no celular e mensagens no WhatsApp 

FONTE: BLOG DOMAGNO MARTINS

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