O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um habeas corpus da defesa de Lula. No pedido, o ex-presidente contestava uma decisão individual do ministro Felix Fischer do STJ.
Os advogados recorreram ao STF sustentando que Fischer não poderia decidir de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente.
Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.
Lula segue preso político em Curitiba desde abril do ano passado.
FONTE: Esmael Morais
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