O vereador Natinho do Sindicato (PSB), protocolou na Câmara Municipal de Vereadores de Mirandiba um Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a data limite para pagamento de salários dos servidores públicos municipais efetivos, inativos e pensionistas daquele município.
O referido projeto (PL 01/2019) foi o primeiro do ano a ser apresentado, segue tramitação normal naquela casa legislativa e será discutido e votado em plenário na próxima sexta-feira (15), às 19h00min.
Para Natinho, o atraso recorrente no pagamento dos salários dos servidores municipais é inadmissível e injustificável. É uma afronta grave a quem trabalha e um fato lastimável que fragiliza a economia local prejudicando os comerciantes.
“Pagar os salários em dia é dever de qualquer administrador público. Qualquer motivo alegado pela prefeita não justifica, o que mostra um desprezo pelas centenas de servidores públicos e aposentados, professores, técnicos e servidores em geral que dedicam boa parte de sua vida no atendimento à população mirandibense.” Justificou o parlamentar.
Caso seja aprovada, segundo o artigo primeiro da lei, a prefeita de Mirandiba estará obrigada a efetuar o pagamento dos vencimentos, vantagens e demais parcelas que compõem a remuneração do funcionalismo público municipal, dos ativos, inativos e pensionistas, em parcela única e até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês a que se referir.
FONTE: Blog do Silva Lima
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