Em reunião nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, sindicatos de trabalhadores e representantes de várias entidades da sociedade civil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), aprovaram uma nota e estratégias contra a votação da PEC 287/2016 neste ano, visando abrir diálogo franco e transparente com a sociedade a partir de 2019.
A Frente entende que a Seguridade Social é superavitária, “que dispõe de fontes de recursos não exploradas e problemas de gestão a serem solucionados antes de quaisquer mudanças constitucionais; bem como a PEC 287/2016 penaliza o trabalhador e a trabalhadora da iniciativa privada e do serviço público, dificulta o acesso à aposentadoria pelos agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, e desconsidera a expectativa de vida da população por região do País e as características do trabalho desenvolvido”, diz a nota.
Uma agenda de mobilização foi definida para os próximos dias com o objetivo de dialogar com os parlamentares sobre o cancelamento da tramitação da proposta no Congresso. No dia 21 de novembro, todas as entidades enviarão representantes para visitar os gabinetes e entregar a nota e, no dia seguinte, 22 de novembro, será realizado um seminário sobre os 30 anos da Seguridade Social. Além de ações nos estados com as bases sindicais.
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