Recorrendo ao dinheiro público da verba indenizatória, o vice-líder do governo na Câmara Silvio Costa (PTdoB-PE) comprou quase 3 toneladas de papel A4 e 16.704 lápis escolares nos últimos dois anos. Esses são apenas dois dos 30 itens adquiridos pelo parlamentar desde junho de 2014. Porém, a partir de dezembro de 2012, o parlamentar já recebeu 37 notas fiscais emitidas por quatro empresas diferentes das cidades de Recife e Paulista, região metropolitana da capital pernambucana, totalizando-se R$ 118.756,60 em despesas. Todas as notas fiscais contendo o material de papelaria foram entregues à Câmara pelo parlamentar, que recebeu os ressarcimentos no valor integral.
Silvio Costa explicou ao Congresso em Foco que efetuou compras de produtos diversos em grande quantidade e que dividiu o pagamento em parcelas mensais. O parlamentar enumerou apenas 17 dos 37 pagamentos, mas destacou que todas as despesas foram analisadas e aprovadas pela Controladoria da Casa.
Essa Controladoria – na verdade, o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade – é o órgão da Câmara responsável também pela análise das notas. De acordo com o que é previsto nas regras internas, o Ato da Mesa Diretora Nº43/2009, o departamento “apenas fiscalizará os gastos no que respeita à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo exclusivamente ao Deputado responsabilizar-se pela compatibilidade do objeto do gasto com a legislação, fato que o parlamentar atestará expressamente mediante declaração escrita”.
As lojas
Pesquisas realizadas sobre as empresas junto à Receita Federal e à Junta Comercial de Pernambuco indicam que todas estão com a documentação em situação regular. Entretanto, de acordo com a Operação Política Supervisionada (OPS), responsável pelos levantamentos, a maior fornecedora dentre as empresas contratadas pelo parlamentar, a Office Paper, não existe no endereço de seu registro há pelo menos dois anos, enquanto a Pinheiro e Araújo, última a fornecer produtos ao parlamentar, encerrou as atividades em março deste ano. Os dois imóveis estão disponíveis para locação.
Candidato ao Senado
Em mensagem enviada ao Congresso em Foco, o deputado Sílvio Costa informou que o material é destinado a aliados de 70 municípios de seu estado que fazem a divulgação de seu mandato, e que eles também realizam trabalhos eleitorais para sua eventual campanha a uma cadeira no Senado em 2018.
“Informo que em todas as cidades onde tive mais de 100 votos existe, no mínimo, um aliado que divulga o nosso mandato e, consequentemente, faz o trabalho eleitoral”, diz o deputado. Em seu gabinete estão registrados 22 funcionários, parte trabalhando em Brasília e parte em Recife, no escritório de apoio.
“Despautério”
Professor da Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o advogado Jean Menezes de Aguiar, ao ser perguntado sobre o uso do recurso público para fins eleitorais, reprovou a prática: “Parece não haver dúvida que um deputado jamais pode utilizar verba pública com natureza jurídica funcional do próprio mandato, já se considerando o nababesco uso do dinheiro do povo pelo ‘Ato da Mesa 43/2009’ (regras para o uso da verba indenizatória), da Câmara dos Deputados, para campanha eleitoral a senador. O trabalho eleitoral estrito ao mandato é coberto em gastos. Candidaturas futuras são problema pessoal do parlamentar”, pontuou o especialista.
Para o professor, a distribuição dos produtos de escritório a “aliados” do parlamentar que não fazem parte do quadro funcional da Câmara é ilegal. “Pelo que se vê, é um despautério com o dinheiro público”.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO.UOL
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