O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decretou estado de emergência no final da tarde dessa sexta-feira (25). A decisão vem no quinto dia de manifestação dos caminhoneiros e tem como objetivo priorizar os serviços de segurança e saúde no estado.
“Vamos intensificar isso nos próximos dias, até a normalização dos serviços. Hoje estou assinando esse decreto de emergência que vão dar condições de agilidade ao estado e aos municípios e envolve situações tributárias e financeiras que vão garantir o Estado a agir com as medidas necessárias para garantir o ir e vir das mercadorias e do combustível”, disse o governador.
O decreto de emergência deve ser publicado no Diário Oficial de amanhã (26) e segundo Câmara, tem como objetivo “dar as condições para que o Estado possa intervir de maneira mais rápida para a normalidade desses serviços”. Segundo Câmara, a polícia já está apoiando o desbloqueio das rodovias em Pernambuco.
"Tudo o que estiver dificultando o cumprimento das decisões judiciais, o abastecimento dos postos de gasolina, o abastecimento do ir e vir de mercadoria, será facilitado com ações que constam nesse decreto”, afirmou o governador Paulo Câmara, reforçando que os serviços estão sendo garantidos ao povo pernambucano. "Não vamos permitir que haja qualquer tipo de bloqueio para o abastecimento das cidades e da população. Então, esse trabalho vai ser intensificado, e eu tenho determinação, junto com todo o Governo, para garantir a normalidade dessa situação em toda a população", pontuou.
Com relação à tentativa do Governo Federal de dividir com os Estados a responsabilidade pelo atual momento, Paulo Câmara foi enfático, defendendo a prestação de serviços públicos à população. "Não se pode resolver essas questões da forma que o Governo Federal quer resolver. Pernambuco sempre cuidou disso com muita resonsabilidade, com muito planejamento, tanto é que o transporte público de passageiros tem o ICMS zero em relação ao combustível e ao diesel. E também é isento do ICMS para o frete interestadual. Não vamos, de maneira nenhuma, num momento crise que nós estamos passando, abrir mão de receita de Saúde, de Educação e de Segurança para garantir lucro da Petrobras. Pernambuco não iniciou esse movimento de alta de combustível. Foi a Petrobras que, sem diálogo, fez isso também no gás de cozinha", asseverou.
Paulo explicou que a postura do Governo Federal coloca em xeque a prestação dos serviços nos Estados. "Nós não concordamos com essa política de preços da gasolina da Petrobras. Pernambuco não vai abrir mão de receitas, que hoje garantem a melhor Educação Pública do Brasil, que garante os hospitais funcionando, garante a polícia trabalhando e reduzindo o número de homicídios, para manter os lucros da Petrobras", frisou.
O procurador-geral do Estado, César Caúla, detalhou que o decreto autoriza a realização de requisição administrativa para eventuais falta de materiais. “O Estado pode fazer a requisição ao particular e, depois, indenizá-lo. Também autoriza a prestação de serviço de segurança para a viabilização dos transportes das mercadorias, apoio aos municípios, realização de plantões e situações de acréscimo de carga de trabalho na Polícia Militar”, explicou.
CMNE - Ainda com o objetivo de assegurar os serviços essenciais à população, o governador enviou um ofício ao General do Exército Artur da Costa Moura, Comandante Militar do Nordeste, solicitando a disponibilização do uso dos Parques de Tancagem das Forças Armadas, tanto no Grande Recife quanto no Interior do Estado. Quanto à segurança, Paulo frisou que todas as viaturas e todo o efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica estão nas ruas. “Não há nenhum tipo de prejuízo dos serviços de segurança no Estado de Pernambuco, assim como na saúde, uma vez que os hospitais estão abastecidos”, destacou.
VEJA ABAIXO O DRECRETO:
FONTE: BLOG WALDINEY PASSOS
. A decisão vem no quin...){kind=link}
0 comentários:
Postar um comentário