O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Chã Grande, Diogo Gomes Neto, adaptar a página do Portal da Transparência municipal a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus.
O promotor de Justiça Gustavo Dias aponta, no texto da recomendação, que o município recebeu R$ 162.291,32 em repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar.
“O controle social consiste na participação do cidadão na fiscalização, monitoramento e controle da administração pública, como complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos, contribuindo para favorecer a correta aplicação desses recursos e como mecanismo de combate à corrupção”, ressalta o promotor de Justiça, no texto da recomendação.
Além de zelar pela utilização adequada dos recursos, o prefeito deve também assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (14).
FONTE: MPPE
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