O Ministério Público de Contas de Pernambuco
(MPCO) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, a
cópia dos processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de
cantores da “Festa Setembro 2022”. A procuradora Germana Laureano, do MPCO,
quer avaliar as “justificativas para as contratações, instrumentos contratuais,
termos aditivos, notas de empenho e ordens de pagamento”.
Os cachês totais já divulgados pela
Prefeitura de Serra Talhada somam R$ 3.366.500,00 (três milhões trezentos e
sessenta e seis mil e quinhentos reais). Gusttavo Lima receberá R$ 1 milhão de
cachê por uma apresentação para a Prefeitura em 7 de setembro. Wesley Safadão,
na mesma festa, receberá R$ 700 mil por outra apresentação em 4 de setembro. Os
cachês foram divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem.
Além dos processos administrativos pelos
cachês dos cantores, o MPCO também requisitou informações sobre as “demais
despesas previstas para serem custeadas pelos cofres públicos municipais, ou já
custeadas, que sejam relacionadas à realização do evento denominado Festa de
Setembro 2022, tais como serviços de montagem e desmontagem de estrutura,
palco, som, iluminação etc”.
Germana Laureano quer avaliar se o município
sertanejo está cumprindo as obrigações sobre a “atual situação previdenciária
municipal, notadamente comprovação do regular repasse das contribuições devidas
ao RGPS e ao RPPS, bem como evidências de regular pagamento do funcionalismo
público municipal, demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços
públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino durante o
exercício corrente”.
Segundo o MPCO, em outras ocasiões, o órgão
defendeu que prefeituras, que não recolheram a previdência e que não estão com
a folha salarial dos servidores em dia, não podem realizar festas públicas com
altos cachês para artistas. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de
Pernambuco, por medida cautelar, cancelou a realização de festividades no
Município de Bom Conselho, alegando que a cidade não estava com as contas em
dia. O rei do piseiro, o cantor João Gomes, iria receber R$ 350 mil na ocasião.
O MPCO também fez uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado
(PT), para não ocorrer a promoção pessoal de agentes políticos e candidatos na
festa, inclusive no palco. A preocupação é o uso eleitoral da festa.
A procuradora Germana Laureano expediu
recomendação para “que, ao ensejo do evento intitulado “Festa de Setembro
2022”, previsto para ocorrer nessa Municipalidade nos próximos dias 4 a 7 de
setembro, não seja realizada nenhuma referência, por parte de quem quer seja,
nem mesmo pelos artistas contratados, a agentes políticos, nem mesmo à Chefe do
Poder Executivo Municipal, tampouco convidadas tais figuras públicas para o
palco, dada a possibilidade de tais ações caracterizarem conduta vedada no art.
73 da Lei Federal 9.504/97”. A prefeita Márcia Conrado terá o prazo de cinco
dias para responder ao ofício do MPCO.
FONTE: Magno Martins
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