Segundo o TCE, foram intimados, além do prefeito de Serra Talhada, gestores de outras prefeituras e órgãos públicos de municípios e Estado, totalizando 222, sendo que, destas 222 unidades jurisdicionadas intimadas, a prefeitura de Serra Talhada está entre as inadimplentes desde 2019, juntamente com outros 67 órgãos; 64 estão inadimplentes com o sistema desde 2016; outras 30 estão com remessas pendentes desde 2017 e 24 com inadimplência desde 2018.
SAGRES - Além de dar celeridade ao envio de informações obrigatórias ao TCE por meio digital, o sistema Sagres contribui para o aperfeiçoamento do controle interno, auxilia o controle externo e o controle social, além de dar maior transparência à gestão dos recursos públicos.
Por intermédio de seus módulos, o Sagres realiza coleta mensal de dados informatizados sobre Execução Orçamentária e Financeira e Registro Contábil, Licitações e Contratos e Pessoal.
O envio de dados deve ser realizado por remessas mensais, relativas às competências de janeiro a dezembro, e cada remessa mensal deve ser enviada até o último dia útil do mês subsequente ao que o movimento se referir.
Caso Luciano Duque e os outros gestores ora intimados, deixem de enviar as informações no prazo estabelecido pelo TCE, poderão pagar multa, por meio de auto de infração que será lavrado pelo conselheiro relator.
Confira a lista de prefeituras e órgãos públicos que receberam intimação do TCE (clique aqui).
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