A Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (28) uma visita técnica ao Tribunal de Contas a fim de recolher subsídios para a elaboração de um relatório, que será enviado ao Congresso Nacional a título de colaboração.
Os deputados que compõem a comissão foram recebidos pelo presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, o chefe de gabinete Jackson Oliveira, a coordenadora de controle externo, Adriana Arantes e o analista de controle externo José Iramar Rocha.
Estiveram presentes os deputados Doriel Barros (presidente), João Paulo (relator), Rogério Leão e Fabrízio Ferraz. Barros explicou que a Comissão elaborou um cronograma de trabalho para extrair o máximo de informações sobre todos os setores envolvidos com a reforma previdenciária. O roteiro envolve o TCE, o Governo do Estado, o Ministério Público, a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e a UVP (União dos Vereadores de Pernambuco). “Nossa intenção é ouvir todo mundo a fim de elaborarmos um relatório que retrate fielmente a realidade do nosso Estado”, afirmou Doriel Barros.
A reforma da previdência se encontra em tramitação na Câmara Federal. Ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que reconheceu a sua constitucionalidade e atualmente se acha em discussão na comissão especial que analisa o mérito da matéria.
CUMPRIMENTOS - Loreto parabenizou a Alepe pela iniciativa de criar esta Comissão dizendo que a reforma previdenciária é um assunto de interesse de todos os brasileiros. Em seguida, passou a palavra para José Iramar Rocha que fez uma exposição para os parlamentares sobre a situação previdenciária do Estado e dos municípios pernambucanos.
Segundo Rocha, Pernambuco tinha no final do ano passado 56.112 servidores civis aposentados, ante 81.281 servidores ativos, numa relação de 1,45 ativo para 01 aposentado. Esta relação, acrescentou, representa um “potencial explosivo” para as contas estaduais, dado que os servidores atualmente vinculados ao FUNAFIN “pertencem a um sistema sem quaisquer condições de sustentabilidade” porque as contribuições necessárias para o pagamentos dos benefícios são insuficientes para bancar as despesas.
A mesma situação se verifica, disse ele, em relação aos servidores militares, cuja relação é de 1,66 ativo para cada inativo, “padecendo esse sistema da mesma condição de inviabilidade dos demais servidores vinculados ao FINAFIN”.
Sobre os municípios, afirmou que existe no momento uma “visível descapitalização” desses entes federativos, assinalando o risco financeiro crescente dos regimes próprios com menos de R$ 50 milhões acumulados até o final do exercício de 2018. O relatório do TCE revela também que apenas seis dos 184 municípios pernambucanos apresentam equilíbrio previdenciário: Recife, Cabo, Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina.
EXPLOSÃO - Na grande maioria dos municípios, ressalta, “há um aumento explosivo” do déficit previdenciário, que dobrou em apenas quatro anos, sendo que isto não pode ser debitado apenas à crise econômica, “visto que a redução na reposição dos servidores não teria condições de explicar tudo isso, e sim o aumento do número de inativos e pensionistas”.
Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 36 são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao passo que 148 mantêm seus fundos próprios, a grande maioria deles em situação de insolvência.
Segundo o deputado Doriel Barros, as “informações idôneas” do TCE irão subsidiar o relatório do deputado João Paulo, que irá refletir a posição dos principais atores de Pernambuco no que diz respeito à reforma previdenciária.
FONTE: TCE-PE
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