Em Parnamirim, grupo de oposição realiza ato que, por Lei, é vedado

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No município de Parnamirim, Sertão Central do Estado de Pernambuco, um evento orquestrado pelo grupo de oposição - para entrega de 1 trator de arado e 4 caixas d'água - ocorrido na manhã do último sábado (15), na Comunidade do Matias, segundo postagem nas redes sociais do vice-prefeito e pré-candidato a vice-prefeito, Nivaldo Mendes (clique e veja), está dando o que falar.

Como é do conhecimento de todos, desde o último sábado, 15 de agosto, dia da realização do evento ilegal, pelo grupo de oposição de Parnamirim, agentes públicos de todo o Pais estão proibidos de praticar diversas condutas devido às eleições municipais, marcadas para o dia 15 de novembro. O prazo de três meses que antecede o primeiro turno está de acordo com a legislação eleitoral e visa dar mais condições iguais de oportunidades entre os candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e tem como objetivo evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. Entre as condutas vedadas aos candidatos, de acordo com a legislação, está a suspensão da publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Todavia, nenhum pré-candidato ou candidato poderá participar de inaugurações.  

Participaram do evento, o vice-prefeito e pré-candidato a vice-prefeito, Nivaldo Mendes; o pré-candidato a prefeito pelo grupo de oposição, Múcio Angelim; os vereadores e pré-candidatos à reeleição, Lucrécio Angelim e Pedão; o Presidente da Associação, Luciano Brejeiro; o Presidente da Codevasf, Aurivalte Cordeiro; além dos pré-candidatos a vereador, Andryele Saraiva, Edy Carlos e Tica Dias e do ex-vereador, Veto.

É de suma importância salientar que a prática ilegal do grupo oposicionista foi e está sendo bastante propagada pelos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, nas redes sociais, como também por alguns apoiadores. Isso, sem contar com o descumprimento do decreto do governo do Estado, que proíbe aglomeração, além das recomendações dos órgãos de Saúde que pede, no mínimo, 1 metro e meia de distanciamento entre as pessoas.

Confira algumas imagens registradas no evento:







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