Nessa segunda-feira (4), os vereadores Zeca do Carmo, Chiquinho Baião, Zé Lucas e Evandro Gonçalves, que fazem oposição ao prefeito do município de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, protocolaram Indicação de Projeto de Lei para a aplicação dos Recursos dos Precatórios do Fundef, junto à mesa diretora da Câmara de Vereadores.
A referida Indicação, após os trâmites regimentais da Casa Legislativa, deverá seguir por rito sumário para a devida apreciação do Poder Executivo Municipal, que tem a prerrogativa de encaminhá-la à Câmara, como Lei, para que seja aprovada ou não, pelos vereadores.
Todavia, existe um prazo para que o Poder Executivo aprecie a Indicação e a encaminhe como PL para votação, sendo uma demanda de prerrogativa do Executivo, e os vereadores, como legítimos representantes da população têm, como incumbência, também, indicar caminhos para a solução de impasses, tendo em vista que havendo a formulação da Indicação como Lei, e sendo a mesma aprovada, concederá aos profissionais da educação do município, que fazem jus, o recebimento dos 60% dos precatórios do extinto Fundef, atual, Fundeb.
É sabido que o caminho ora tomado pelos 4 parlamentares tem sido o mesmo utilizado por muitos gestores de municípios pernambucanos, como nos municípios de Exu [relembre], Águas Belas [relembre] e de outros Estados, como no município de Arapiraca-AL [relembre]. São estes e dezenas de outros municípios que têm prefeitos comprometidos com a categoria e que não aguardaram, em momento algum, Indicação de vereadores para formulação de Lei e que, inclusive, já ratearam os precatórios com a classe, sem nenhuma possibilidade de ilegalidade por parte de quem quer que seja, algo mostrado e garantido pelo deputado federal, defensor da causa, Fernando Rodolfo durante Audiências Públicas, inclusive na que ocorreu no município de São José do Belmonte, no dia 18 de outubro do corrente ano [relembre].
A propósito, os vereadores belmontenses responsáveis pela Indicação tiveram e têm o desejo de que tudo seja feito com lisura, transparência e universalidade de ação, pois os beneficiários são nada mais, nada menos que dezenas de professores do município que foram prejudicados quando o desconto ocorreu, e agora precisam ter seus direitos garantidos. “Não podemos impedir ou protelar esse direito, temos ainda a plena convicção que a Câmara de Vereadores de São José do Belmonte votará, unanimemente, pela aprovação dessa Lei, que será uma vitória exclusiva destes profissionais”, enfatizou o vereador Evandro Gonçalves.
A propósito, os vereadores belmontenses responsáveis pela Indicação tiveram e têm o desejo de que tudo seja feito com lisura, transparência e universalidade de ação, pois os beneficiários são nada mais, nada menos que dezenas de professores do município que foram prejudicados quando o desconto ocorreu, e agora precisam ter seus direitos garantidos. “Não podemos impedir ou protelar esse direito, temos ainda a plena convicção que a Câmara de Vereadores de São José do Belmonte votará, unanimemente, pela aprovação dessa Lei, que será uma vitória exclusiva destes profissionais”, enfatizou o vereador Evandro Gonçalves.
“Esperamos a presença maciça destes profissionais na próxima Sessão que ocorrerá segunda-feira, dia 11 de novembro, às 19:00h, para o encaminhamento da matéria e, por fim, no dia da votação também, após o encaminhamento da referida Lei pelo Poder Executivo”. complementou o parlamentar.
FONTE: Blog do Silva Lima
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