Projeto de Lei de autoria do vereador Erik Diniz garante acesso de filhos(as) de vítimas de violência doméstica a Creches municipais

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A iniciativa da criação deste projeto ora apresentado para apreciação dos parlamentares, por conseguinte, remetido ao chefe do Poder Executivo para sanção, o qual foi aprovado por unanimidade na Sessão da noite de ontem, foi exatamente movida pelo sentimento de preocupação do vereador, tanto para com as crianças, como também, para com as mães, na tentativa de buscar melhores horizontes para que possam, até por precaução, terem seus direitos garantidos, inerentes aos efeitos do projeto.

"Hodiernamente a questão da violência doméstica é um dos principais pontos a serem tratados em nossa sociedade e varias ações afirmativas foram desenvolvidas no intuito reduzir e erradicar essa forma de agressão, que recai, principalmente, sobre as mulheres e, consequentemente, sobre os filhos do casal". Justificou o vereador, complementando:

"É exatamente a partir destas constatações, que percebemos a necessidade de preservarmos, de todas as formas possíveis, a integridade física e mental dos menores envolvidos no universo da violência doméstica".

"Ademais, a iniciativa visa ainda, permitir que as mulheres vítimas da violência, encontrem uma nova saída, de modo a reestruturarem sua vida através do desenvolvimento de atividades que permitam sua independência financeira e sua subsistência. Bem como, a de seus filhos, o que muitas vezes não é possível, justamente por não terem locais adequados para deixá-los". Detalhou, Erik Diniz, pedindo o apoio dos colegas vereadores pela aprovação do projeto, o qual foi aprovado por unanimidade, só aguardando a sanção do chefe do Poder Executivo.


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