Pernambuco chegou, nesta quarta-feira (31) ao último dia da quarentena decretada pelo governo do estado para tentar diminuir a contaminação da Covid-19,. Em vigor desde o dia 18 de março, as restrições passam a ser flexibilizadas a partir da quinta-feira (1°), na véspera do feriado de Páscoa.


De acordo com o governo do estado, o retorno das atividades ocorre de maneira gradual, obedecendo aos protocolos específicos para cada serviço. O plano deve seguir até o dia 25 de abril, quando novas flexibilizações podem ser anunciadas.


Foi publicado no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (31) o decreto que normatiza a abertura de estabelecimentos comerciais localizados fora da Região Metropolitana do Recife. Houve uma mudança e os horários foram flexibilizados nessas regiões. Esses espaços podem abrir às 5h e devem encerrar as atividades às 20h.


Ainda de acordo com o texto, durante os finais de semana e feriados, esses locais só podem funcionar no período das 6h às 14h. O funcionamento diário das atividades deve corresponder a, no máximo, dez horas contínuas.


Para o Grande Recife, o governo estabeleceu que locais como comércio em geral, shopping centers, galerias comerciais, escritórios comerciais, salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares podem funcionar das 10h às 20h, de segunda a sexta, e das 9h às 17h, nos finais de semana.

Estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas como academias podem abrir das 5h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira, e das 5h às 17h, nos finais de semana e feriados.


Praias, calçadões, parques, praças e ciclofaixas voltam a ficar abertos ao público. No entanto, ainda seguem proibidas a comercialização de produtos, comidas e bebidas e a utilização de som nesses locais.


Celebrações religiosas em igrejas, templos e demais locais de culto passam a ser permitidas de segunda a sexta, no período das 5h às 20h, e aos finais de semana e feriados, das 5h às 17h.


Para locais como bares, restaurantes e lanchonetes, o funcionamento presencial é permitido das 5h às 20h de segunda a sexta (veja vídeo acima). Nos sábados, domingos e feriados, o funcionamento deve ocorrer das 9h às 17h, mas com possibilidade de funcionar no esquema de delivery, ponto de coleta ou drive-thru depois desse horário.


Ainda segundo o decreto, as atividades educacionais em escolas e universidades, públicas e privadas, devem ser retomadas a partir da segunda-feira (5), respeitando os protocolos de prevenção à Covid-19. As aulas podem ocorrer das 6h às 22h, mas é preciso obedecer a critérios como rodízio de alunos e funcionamento com 50% da capacidade.


Atividades proibidas


De acordo com o decreto do estado, seguem proibidas as seguintes atividades:


- Clubes sociais, esportivos e agremiações;

- Salas de cinema e teatro;

- Centros de artesanato, museus e demais equipamentos culturais;

- Parques de diversão, temáticos e similares;

- Competições e práticas esportivas coletivas, profissionais ou voltadas ao lazer, com exceção dos jogos de futebol profissional, sem público, cumprido o protocolo específico.


Além disso, a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, também segue proibida.


FONTE: G1


O deputado federal Sebastião Oliveira, líder do partido Avante na Câmara Federal, popularmente conhecido como Sebá, o "Embaixador do Sertão" - como bem citou o jornalista Wellington Ribeiro, nesta quarta-feira (31), na coluna do Blog Ponto de Vista - vem destinando emendas parlamentares com o propósito de levar água para as comunidades que mais sofrem com a seca no Sertão.


Em um vídeo divulgado nas suas redes sociais (Facebook e Instagram), em 22 de março, data em que comemora-se o Dia Mundial da Água, Sebá revela a quantidade de poços artesianos que já foram entregues, em todo o Estado de Pernambuco, o benefício que esse bem precioso leva às pessoas, e reafirma o compromisso de continuar trabalhando para levar água a outros pernambucanos.


"O que para muitos é algo que jorra das torneiras, para outros brasileiros é um recurso escasso. Infelizmente, durante muitos anos nosso povo não teve acesso a itens básicos, entre eles, a água. Trabalhando para mudar esse panorama, eu consegui emendas para a construção de poços artesianos no Sertão. Já foram construídos mais de 100 com tecnologia solar, o que também gera uma economia para o bolso das pessoas. Esses poços levam água e dignidade para centenas de famílias, que antes não tinham água para tomar banho, plantar, cuidar dos bichos, como é o caso da Iolanda da Silva e Maria Edna. Neste Dia Mundial da Água, confira o depoimento de quem viu o dia a dia mudar com a chegada dos poços artesianos. Reafirmo ainda meu compromisso de levar esse benefício a outros irmãos sertanejos", disse o parlamentar.


Confira o vídeo:


FONTE: Magno Martins



Na tarde da terça-feira (23), a prefeita Fátima Borba (Republicanos) e o vice-prefeito Professor Eron (PTB) do município de Cortês, anunciaram o compromisso de pagar, aos professores da rede municipal de ensino de 2002 a 2006, o rateio do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

De acordo com a gestora, existe  um saldo de R$ 1.048.000 (um milhão e quarenta e oito mil reais) que será pago aos professores. A prefeita reafirmou o compromisso e respeito pelos servidores do ensino municipal. "Estou aqui junto de vocês e aberta ao diálogo porque precisamos nos unir para que possamos conduzir isso com responsabilidade e com muito critério", disse ao explicar que os valores serão repassados dentro da lei e com critério.

A secretária de Educação, Risália Calasans, disse que o compromisso da prefeita com a classe é de suma importância. "No momento que foi falado que tinha sido aprovado, de imediato, a prefeita disse para se pronunciar porque quem mais tem interesse em pagar estava ali, até porque foi uma luta da prefeita na Câmara e que bom que nós conseguimos agora. Vamos ter uma comissão que efetuará o pagamento", finalizou a secretária.




Em entrevista concedida ao jornal francês ‘Le Monde’, publicada na sexta-feira, 19, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter mudado sua posição quanto as eleições presidenciais que acontecerão no Brasil em 2022.


Após a divulgação da notícia da decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, que anula as condenações e torna Lula elegível novamente, o ex-presidente deu diversas declarações, onde se colocou como a melhor opção que a esquerda teria, em um segundo turno contra o atual presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, poucos dias depois de receber a notícia da anulação de suas condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Lula aparenta já ter alterado seu discurso, ao notar que pode não ter tido a receptividade esperada vinda da população, quando se trata de sua candidatura.

Quando questionado sobre se candidatar para a presidência do país no ano de 2022, o ex-presidente respondeu falando que é difícil dar uma resposta nos dias de hoje. Além disso, referiu-se a sua idade como um possível empecilho para uma futura candidatura.

“É difícil hoje responder dizendo sim ou não. Eu tenho 75 anos e em 2022, no momento das eleições, terei 77. Se eu continuar em boa forma e se houver um consenso entre os partidos progressistas desse país para que eu seja candidato, não vejo nenhum problema nisso”.

"Mas eu já fui candidato, já fui presidente e já efetuei dois mandatos. Eu também posso apoiar alguém que esteja bem colocado para vencer. O mais importante é não deixar Jair Bolsonaro continuar governando esse país", declarou.  

A nova postura de Lula causa estranheza, já que sempre se posicionou como protagonista politico da esquerda no país.

Lula que já foi chamado de “caudilho do PT”, e “exclusivista de esquerda” por vários políticos, até mesmo dentro do próprio partido, pode finalmente ter entendido que a decisão do STF, quanto à anulação,  não ajudou muito na recuperação da sua imagem política. Ou, finalmente entendeu que passará um verdadeiro vexame caso opte por concorrer em 2022 e dará, assim, um fim à sua carreira política, caso não seja eleito.



Ganhador de mais de R$ 162,2 milhões tem até esta quarta-feira (31) para buscar a quantia. Se deixar passar, perde a recompensa

Mais de R$ 162,2 milhões! Esse é o valor que um dos ganhadores da Mega da Virada, morador de São Paulo, tem para receber – mas só até esta quarta-feira (31/3). Se ele deixar passar o prazo, perde o direito ao prêmio, que vai se tornar o maior a ser esquecido na história das loterias da Caixa.

Duas apostas acertaram as seis dezenas do concurso. O outro vencedor, um apostador de Aracaju (SE), já retirou o dinheiro.

De acordo com a Caixa, o prazo máximo para resgate de prêmios em loterias é de 90 dias após a realização do sorteio. Caso o apostador não se apresente, os R$ 162,6 milhões serão repassados ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (FIES).

Confira as dezenas sorteadas:

17 – 20 – 22 – 35 – 41 – 42.

FONTE: Metropoles.com



A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) vem a público manifestar total apoio ao Delegado Titular de Toritama, Dr. José Eymard da Silva Coutinho Filho, o qual vem desempenhando as suas funções com profissionalismo, zelo e dedicação à Polícia Civil de Pernambuco.

No dia 11/03/21, uma idosa procurou a delegacia de Toritama e informou que a sua residência havia sido invadida por um vereador da cidade, vereador Edijan Enildo, acompanhado de alguns funcionários, os quais, segundo a referida senhora, haviam adentrado em sua residência sem a devida autorização e haviam danificado uma parede que ficava aos fundos da casa. Diante da narrativa da senhora, como obrigação legal, foi determinado pelo Delegado que a equipe de policiais civis fosse até o local em que os funcionários do vereador Edijan se encontravam, convidando-os a irem à delegacia para prestar esclarecimentos, assim como o Dr. Eymard foi à Câmara dos Vereadores e solicitou que o vereador Edijan também comparecesse à delegacia, isto após o término da reunião em que ele participava. Em momento algum houve uso arbitrário de força, uso de algemas e nem tampouco ordem de prisão ao vereador, que voluntariamente acatou a solicitação da autoridade policial e compareceu à delegacia, narrando a sua versão acerca dos fatos, e esclarecendo a denúncia apresentada pela senhora que fora à delegacia lhe imputar os fatos acima. Logo em seguida, foi inaugurado procedimento investigativo, na forma da legislação em vigor, para a devida apuração.

Sucede que no dia, 24/03/2021, a partir das 11:00 da manhã, no programa de rádio Cidade em Foco, sob o comando do radialista Alberes Xavier e com a participação no programa do Sr. Prefeito de Vertentes, Romero Leal, foram feitas críticas severas ao Dr. Eymard, de forma equivocada, sem sequer dar a oportunidade para o Delegado expor a sua versão acerca dos fatos. O que não é admissível em um Estado Democrático de Direito, pois à imprensa e a qualquer segmento da sociedade deve ser dada observância ao direito de se ouvir previamente a parte à qual se imputa uma conduta desfavorável.

A ADEPPE reconhece a importância de uma imprensa livre, pugna como equivocada a maneira injusta como a imagem do Dr. Eymard foi exposta e salienta que tal conduta é algo isolado dentro do cenário jornalístico do Estado de Pernambuco.

A DIRETORIA


Passados 10 (dez) dias da derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, pelo congresso nacional, no que diz respeito ao rateio dos precatórios do Fundef para os professores - ato que aconteceu no último dia 17 de março de 2021 [relembre] - o prefeito da cidade de São José do Belmonte, no sertão central do Estado, Romonilson Mariano (PSB), continua em silêncio no tocante ao assunto.

Logo ele que dizia aos 4 cantos da cidade que apenas aguardava uma garantia jurídica para realizar o rateio desses valores com os professores. Na abertura do ano letivo, em 2019, ele chegou a dizer: “O dinheiro está na conta, nós não temos pressa para gastar, até porque as contas do município estão todas em dia. Agora, não podemos misturar gestão, coisa séria com politicagem barata. Vereador pegar um microfone ou ir em rede social e falar que o prefeito pode pagar, quem responde pelas contas da prefeitura é o prefeito não o vereador” [veja aqui]. Essa abertura do ano letivo, aconteceu em 15 de fevereiro.

Em 2020, o gestor continuava com o mesmo discurso. Em 19 de Agosto, já durante a campanha eleitoral, onde concorria a reeleição, ele emitiu uma nota dizendo: "A questão dos precatórios não é local nem foi criada por mim, prefeito Romonilson. É uma polêmica de nível nacional por isso não paguei aquilo que não estou autorizado legalmente a pagar…." [relembre].

O Congresso Nacional decidiu, reunido no dia 17 de março do corrente ano, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que impedia o rateio dos precatórios do Fundef com os professores brasileiros. O movimento pela derrubada do veto foi coordenado pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que desde o início do seu mandato tem se dedicado em Brasília para garantir, em lei federal, o direito dos professores ao rateio desses recursos.

Na Câmara foram 439 votos, mas só eram necessários 257 e no Senado foram 73 votos, quando só eram necessários 41.

Passados 10 dias da derrubada do veto e com isso a segurança jurídica que o prefeito Romonilson tanto falava que estava aguardando para realizar o pagamento desses valores com os professores, até o momento NÃO SE PRONUNCIOU, NÃO DEU UMA SÓ PALAVRA a respeito do assunto. Professores já começam a se perguntarem se esse dinheiro, os 60%, ainda existe, se realmente ainda está nas contas bancárias da prefeitura.

Para alguns professores, parece que essa novela (precatórios) ainda não terminou e não se sabe quando haverá um final feliz. “Ele não tem pressa, como disse em sua fala. Não tem porque ele é quem vai pagar, mas nós, professores, temos e queremos apenas o que é nosso. Desde o dia 17 de março de 2021 que o prefeito Romonilson está se apropriando de um dinheiro que não é dele”, disse um professor ao Blog do Silva Lima.

FONTE: Blog do Silva Lima


Confira a matéria no Blog do Silvinho Silva (clicando aqui) / No Blog do Samarone (clicando aqui).


Em vídeo que circula nas redes sociais, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, apela ao presidente Jair Bolsonaro e às Forças Armadas que intervenham na situação política do Brasil. "Estamos vivendo um estado anárquico, um estado inconstitucional. Nós viramos uma republiqueta bolivariana. É hora da Força Armada agir", disse.


"Tá na hora, presidente Bolsonaro. Tá na hora! Tem gente lhe assessorando mal. O povo está com o senhor. Excesso de democracia faz mal", completou.

Jefferson ainda dispara contra o Supremo Tribunal Federal (STF), alvo constante de suas críticas, e o Congresso: "Se o Supremo fere a lei, onze cassados. E se aqueles homúnculos do Senado e da Câmara não fizerem a vontade do povo, feche aquela lata de lixo." Ele chega a chamar os ministros da Suprema Corte de "onze urubus".

Assista ao vídeo (clicando aqui).

FONTE: Magno Martins


Com o objetivo de auxiliar os setores produtivos e de saúde, diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19, o governador Paulo Câmara sancionou, hoje, lei complementar que cria um novo programa de recuperação de crédito para empresas. A medida vai possibilitar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, relativos ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tenham ocorrido até o mês de agosto de 2020. Isso significa uma grande abrangência do benefício fiscal, alcançando todos os períodos anteriores a setembro de 2020.


A iniciativa é uma grande oportunidade de recuperação, com condições de descontos calculada de acordo com a forma de pagamento do débito e da quantidade de parcelas, que podem chegar a até 60. A redução alcançará débitos já lançados pela secretaria da Fazenda (Auto de Infração ou Notificação de Debito); débitos ainda não lançados pela secretaria e que o contribuinte pode regularizar espontaneamente por meio de pagamento à vista ou parcelado; e débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. Podem ser beneficiados, também, saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte.

De acordo com o governador, diante do atual cenário de dificuldades, a nova medida tem grande impacto. “Essa lei abrange diversos setores da economia estadual, permitindo um alívio no caixa e possibilitando que as empresas continuem com suas operações regularizadas perante o Fisco Estadual”, afirmou.



O vereador Edijan Enildo (MDB), de Toritama, chegou a ser detido por determinação do delegado Eymard Coutinho. No último dia 11 de março, uma moradora da cidade registrou um boletim de ocorrência contra o parlamentar, acusando-o de invadir sua residência.


De acordo com a queixa, o vereador teria chamado a denunciante de “ladrona” depois de chegar ao imóvel, acompanhado de outras três pessoas e feito ameaças, além de depredado uma porta e uma janela.


A situação gerou bastante polêmica, uma vez que Edijan alega ter defendido sua propriedade. Pessoas ligadas ao vereador atestam que houve arbitrariedade do delegado na condução do caso e contestam a atitude policial por se basear apenas na versão da denunciante.


O prefeito de Vertentes, cidade vizinha a Toritama, Romero Leal (PSDB), é delegado e chegou a comentar o assunto. Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Agreste de Rádios, o gestor afirmou que não havia flagrante para a detenção.


Na visão do prefeito, o delegado Eymard Coutinho errou nas ações, ferindo a Constituição. “Ele pode ser exonerado por uma ação indevida, desqualificada, desprovida de legalidade que ele praticou”, avaliou. “Esse delegado deve ser investigado e punido”, completou Leal.

FONTE: Blog Revista total


O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje, que os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial começarão na primeira semana de abril. Segundo Bolsonaro, os pagamentos começarão no "dia 4 ou 5" – embora dia 4 seja domingo.


O governo pagará quatro parcelas mensais do auxílio. Os valores variam entre R$ 150 e R$ 375, conforme o perfil de quem recebe. O valor médio do benefício será de R$ 250. "Dia 4 ou 5 começa o pagamento de mais quatro parcelas do auxílio emergencial", afirmou Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo em uma rede social.

O Congresso Nacional autorizou o governo federal a realizar novos pagamentos do auxílio emergencial com a aprovação de uma emenda constitucional. Depois, duas medidas provisórias abriram caminho no orçamento para até R$ 44 bilhões destinados aos pagamentos.

Ao mencionar o auxílio emergencial, Bolsonaro voltou a criticar as políticas de distanciamento tomadas para diminuir o contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. "[O auxílio emergencial] já é o maior programa social do mundo para atender exatamente aqueles que foram atingidos pela política do 'fique em casa, feche tudo'", disse o presidente.

Ontem, em uma audiência na Câmara, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o valor do novo auxílio emergencial “está muito distante do ideal”. “O valor do novo auxílio emergencial está muito distante do que seria o ideal para aqueles que estão vivendo dificuldades, dificuldades de ir e vir, dificuldades para sair e ganhar o sustento da sua família, passando por privações. Então, é um momento de muita cooperação e serenidade”, disse o ministro, cuja pasta é a responsável pelo pagamento do auxílio.

O presidente também afirmou que o governo deve reeditar o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda, que compensa parte da perda salarial dos trabalhadores que firmarem acordos com os patrões para redução da carga horária e do salário durante a pandemia.

Além disso, afirmou Bolsonaro, haverá nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para prover linha especial de crédito para micro e pequenos empresários durante a crise provocada pela Covid-19.


FONTE: Magno Martins


O vereador Léo do Ar (PSDB), que disputa a Presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) recebeu oficialmente o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte (PP). "Léo do Ar já tem um trabalho dentro da UVP, além de sua atuação na Câmara dos Vereadores de Gravatá. Minha relação com Léo não é de hoje: eu o conheço desde 2018 e fui um dos deputados mais votados na região", justifica.


Da Fonte também é presidente estadual do Progressistas e indicou aos vereadores da sigla que votem em Léo do Ar. A eleição que vai definir o próximo presidente da UVP está marcada para 12 de abril.


FONTE: Magno Martins


O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quinta-feira (25/3) que os empresários Luciano Hang, o “Véio da Hava” e Carlos Wizard, proprietário de mais de 20 empresas, doarão 10 milhões de vacinas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os empresários se reunirão nesta sexta-feira (25/3) com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para discutir essa distribuição.


Amanhã, graças ao apoio do ministro Guedes, temos agenda com o ministro da saúde, Queiroga, aonde empresários estão fazendo uma doação de 10 milhões de doses de vacina para a população”, disse Wizard.


Para que isso aconteça, precisamos sensibilizar congressistas e autoridades para que tenha uma flexibilização da legislação que nos permita fazer essa doação a favor do Brasil”, completou.


FONTE: Metropoles


O Governador Paulo Câmara (PSB) confirmou, nesta quinta (25), que o Lockdown em Pernambuco será prorrogado até o dia 31 de março. Serão 14 dias seguidos de medidas mais rígidas de combate à Covid-19 no Estado.


No começo do próximo mês será colocado em prática o novo plano de convivência que segue até 25 de abril: “As atividades econômicas poderão reabrir das 10h às 20h nos dias de semana, e das 9h às 17h aos sábados, domingos e feriados. As praias voltarão a ter atividades físicas individuais permitidas, e a volta às aulas estará liberada a partir do próximo dia 5 de abril, para a rede privada e para o ensino médio da rede estadual”, disse Paulo Câmara.


Assista ao pronunciamento do governador Paulo Câmara nesta quinta (25) (clicando aqui).


FONTE: Pernambuco noticias


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Foi recomendado ainda ao presidente do poder legislativo de Serra Talhada que se abstenha de nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou por afinidade até o terceiro grau da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos, e/ou demonstre a devida habilitação técnica para o exercício de cargos políticos.

O gestor deve exigir que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo com o prefeito, a vice-prefeita, os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

De acordo com a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) diz expressamente, na Súmula Vinculante 13, que essa prática de nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo entendimento do STF, a aplicação da súmula sobre nepotismo deve sempre levar em conta se o nomeado possui qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo. Além disso, a nomeação de parente, sem habilitação técnica para o exercício do cargo, visando apenas interesse particular, pode configurar crime de improbidade administrativa.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (23).

FONTE: Vilabela online


O TCE realizou análise das contas de governo do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2017, para efeito de emissão de parecer prévio por parte da Corte de Contas.

A Segunda Câmara do TCE esteve reunida na última quinta (18), e emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das referidas contas do ex-prefeito,  relativas ao exercício financeiro de 2017.

“Cumpre destacar, inicialmente, que as contas de governo são o instrumento através do qual o Chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal”, diz o TCE na decisão, reproduzida pelo Afogados On Line.

Sendo assim, o presente processo não abrange todos os atos do gestor, mas apenas aqueles relativos à atuação governamental do Chefe do Executivo Municipal, essenciais à emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas, opinativo técnico-jurídico que irá subsidiar o julgamento político a cargo do Legislativo.


FONTE: Nill Junior


Confira a matéria no Blog do Didi Galvão (clicando aqui) / No Site Afogados online (clicando aqui)/ No Blog do Junior Cavalcanti (clicando aqui).


A presidente da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara dos DeputadosBia Kicis (PSL-DF), colocou em pauta para votação nesta terça-feira (23/3) projeto de lei que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em “concessões de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental”.

De autoria do deputado federal João Campos (PRB-GO), o texto foi encaminhado em dezembro de 2018 para apreciação da CCJ da Casa. Desde então, ficou guardado na gaveta e nunca foi colocado em pauta. A matéria tem o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) como relator.

A eleição de Bia Kicis para o comando da comissão mais importante da Câmara gerou críticas e resistências de parlamentares e até de ministros do STF. A Corte teme que a deputada trave uma batalha ideológica no colegiado.

A parlamentar é investigada no STF por divulgação de fake news e pela participação nos atos antidemocráticos que ocorreram em 2020.

“Nunca, jamais em minha vida, cometi qualquer ato contra alguma instituição brasileira e nenhum ato antidemocrático até porque seria incompatível com meu histórico. Sempre lutei e continuarei lutando para preservar as instituições”, declarou Bia Kicis, ao assumir o cargo.

Além de votar o PL, Bia Kicis também irá apreciar outras 39 matérias, entre requerimentos e propostas de Emenda à Constituição (PEC). A sessão está marcada para às 13h desta terça.

As comissões da Câmara e do Senado Federal ficaram paralisadas por praticamente todo ano passado em função da pandemia do novo coronavírus. Em fevereiro de 2021, a Casa aprovou proposta de resolução permitindo a retomada das atividades. A medida também prevê o retorno do trabalho do Conselho de Ética.



A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal volta a julgar na tarde desta terça-feira (23) a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Lava Jato.


O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o processo) já devolveu o caso para julgamento. O presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, incluiu o caso na pauta do colegiado.


O julgamento foi suspenso no último dia 9 com um empate de 2 votos a 2 - Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia que votaram a favor de Moro anunciaram que farão nova manifestação de voto. Carmen Lúcia tem sinalizado que pode mudar sua posição.


Leia detalhes sobre a sessão da Segunda Turma de 9 de março:


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.


O julgamento foi suspenso com um placar de 2 a 2. Isso porque os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição.


Antes de Gilmar Mendes pedir vistas do processo, em 2018, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já haviam votado contra a suspeição de Moro.


Na sessão desta terça, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vistas do processo, paralisando novamente o julgamento. A ministra Cármen Lúcia afirmou que vai votar depois de Nunes Marques, e apresentará um "novo voto", sinalizando mudança de entendimento.

Voto de Gilmar Mendes

Em um longo e contundente voto, o ministro Gilmar Mendes se posicionou pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, com a anulação de todos os atos decisórios no âmbito da ação penal, e que seja responsável pelas custas dos processos.


O ministro leu diversos trechos de diálogos entre procuradores da força-tarefa que envolvem também Sergio Moro. E definiu a Lava Jato como “projeto populista de poder”, usando expressões como “instrumentalização da justiça”, “juiz subserviente”, “populismo jurídico” e “maior escândalo judicial da nossa história”. “Não se combate crime cometendo crime”, ressaltou.

Voto de Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou Gilmar e também votou pela suspeição de Moro. Em sua decisão, destacou que "Lula foi submetido a uma verdadeiro simulacro de ação penal" e citou magistrados e processualistas italianos.


“Eu tenho dito que toda vez que vou para o exterior, trago de volta perplexidade da comunidade jurídica internacional sobre esse processo do ex-presidente Lula”, reforçou o ministro.


Lewandowski votou pela suspeição de Moro decretando a nulidade de todos os seus atos desde o início. “Eu invalido totalmente essa ação penal”. “E adiro também à proposta de que o ex-juiz arque com as custas processuais”, destacou, acompanhando Gilmar também neste ponto.


FONTE: Brasil 247