Evandro Gonçalves presta conta do mandato e emite parecer desfavorável ao PL 02/2020 do Executivo

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O vereador de São José do Belmonte, Evandro Gonçalves,  membro da Comissão de Justiça e Redação, emitiu parecer desfavorável, opinando  pela rejeição e pela inviabilidade técnica do projeto de lei  nº 002/2020, de autoria do poder executivo.
Entre os pontos citados em seu relatório, o parlamentar citou a ausência de envio de estimativa financeira, falta de estudo técnico para viabilidade, pedido de crédito adicional, sem existir nenhum valor inicial do projeto, e sem indicação dos recursos correspondentes.
É IMPORTANTE destacar a todos os cidadãos de nossa cidade, que sempre votei de forma independente e sempre que possível, justifiquei o meu voto, porque sempre procuro ler os projetos propostos, e ver principalmente o benefício aos mais necessitados e sua legalidade", pontuou o vereador, fazendo alguns contrapontos, observações e indagações:
Quero garantir que o projeto que foi encaminhado a esta casa esteja alicerçado sobre falhas impossíveis de serem sanadas, é um projeto que diz que os cidadãos belmontenses terão que assumir a construção de uma usina que nem mesmo sabemos se terá viabilidade.
Um projeto que não garante apoio social para os mais necessitados, não existe contrapartidas para a sociedade, nem mesmo fala da redução, suspensão ou fim do pagamento da taxa de iluminação pública. Quando essa usina funcionar, teremos que pagar por dois serviços? O cidadão belmontense vai pagar pelas instalações da usina e depois pelo uso da energia dos logradouros públicos (ruas, praças, por exemplo)?
Se levarmos em consideração que tal projeto custará um cálculo a ser pago em 05 anos, fala do gestor em 18/02, porque a lei fala em 10 anos?
Agora pense bem, hoje vamos dizer que Belmonte gaste R$ 180.000,00 em energia com 1.000 ruas, aí fazemos a usina, daqui a 5 anos, Belmonte tem 2.000 ruas, e gaste R$ 360.000,00 em energia, a usina só vai abater R$ 180.000,00 que é o limite da produção das placas, e nós cidadãos, teremos que pagar o excedente, a conta de energia em 5 anos vai ficar a mesma coisa e a dívida dos cofres públicos permanecerá. Ou então, nos próximos 05 anos ninguém mais vai poder ligar um bico de luz na cidade, senão, aumenta a conta. Então, esqueçam novos loteamentos, praças, empresas e qualquer outra  nova instalação que não vai gerar despesas excedentes para todos.
Tem comunidade que há três anos solicita iluminação pública como é o caso da comunidade Cohab nova, próximo à Lagoa nova, onde a escuridão toma conta hoje e imagine em um futuro próximo, tendo que controlar a quantidade de lâmpadas.
O projeto nem começou e já se pede autorização para crédito de um projeto que nem valor inicial tem. E você cidadão, sabe de onde vai sair? Dos cofres públicos, crédito para gastar do tributo de cada um de nós, sobre algo que para a população não é emergencial.
O risco de se termos belíssimas fotos hoje e vários “elefantes brancos” num futuro próximo, é muito grande, principalmente num município como o nosso, que gira, infelizmente, ainda, entorno de transferências federais, sem renda própria suficiente pra manter nem 30% de sua estrutura.
Confira nos Links abaixo, o Projeto de Lei do Executivo e o Parecer do Vereador Evandro Gonçalves:

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