Texto estabelece que 'não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais'; Temer sancionou a lei que elevou vaquejada a essa condição.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada.
A PEC estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais''. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora para promulgação no Congresso Nacional.
O texto foi aprovado nesta quarta por 373 votos favoráveis e 50 contrários e 6 abstenções.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos, ao menos, 308 votos para aprovação.
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