Rateio de 60% dos precatórios do antigo Fundef, atualmente, Fundeb, é a causa defendida pela Comissão do Sindicato e profissionais da Educação de São José do Belmonte
Dezenas de professores da rede municipal de ensino de São José do Belmonte, no Sertão do Estado de Pernambuco, realizaram nesta quinta-feira, 11 de abril, um dia de paralisação para cobrar da Prefeitura o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (antigo Fundef, atualmente, Fundeb).
A manifestação ocorreu pela manhã, com concentração na Praça da Igreja Matriz (São José) em frente ao Salão Paroquial. Logo após, o grupo de professores, juntamente com familiares, populares, e inclusive, com a presença dos vereadores Zeca do Carmo, Chiquinho Baião, Paulo Pereira e Zé Lucas e o suplente de vereador, Paulinho Novaes (todos da oposição), percorreram as ruas da Cidade e fizeram manifestação em frente à Prefeitura e ao Fórum.
O ato, organizado pela Comissão do Sinpebel (Sindicato dos Professores em Educação de Belmonte), culminou com o encerramento no Fórum do município.
O objetivo da mobilização foi para chamar a atenção da sociedade e dos órgãos competentes à luta pelo abono, e tentar sensibilizar o gestor municipal para que haja um entendimento de que é direito do professor, que o pleito é legítimo e que a luta continuará.
Já o encontro na comarca do município, foi para fomentar o diálogo com o órgão, que sem dúvida, defende o interesse social, assim como a educação das crianças e adolescentes, estabelecendo o entendimento e esclarecimento sobre o pleito e, desta forma, tentar conquistar mais um parceiro importante na luta.
Entenda o caso
O valor ora defendido é oriundo de uma ação judicial movida pelo município de São José do Belmonte, mais especificamente no ano de 2005, pelo prefeito, à época, Rogério Leão, atualmente deputado estadual, contra o governo federal, em vista dos anos em que o pagamento do Fundef não foi realizado corretamente. Pela legislação federal, 60% desses recursos devem ser destinados para a remuneração do magistério efetivo e os outros 40% em investimentos na área da educação básica municipal. Cerca de 196
professores do município têm direito ao benefício, que se refere ao período do Fundef entre os anos de 1999 e 2006.
A representação sindical da classe dos professores do município vem pleiteando a divisão dos precatórios do Fundef em 60% para pagamento dos professores e 40% para a manutenção e desenvolvimento da educação. Em contrapartida, o gestor municipal, amparado pelo posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), defende a aplicação dos recursos somente para a manutenção da educação, excluindo os professores, sendo que alguns prefeitos do Estado de Pernambuco, como também de outros Estados, estão descumprindo a Lei 9.424/96, utilizando a verba para outros fins.
No caso do município de São José do Belmonte, o gestor municipal, através de matérias veiculadas em Blogs, divulga que é a favor da causa, porém, essa é a parte teórica, já partindo para a prática, é outra completamente diferente. Citamos um fato recente em que através de advogados representantes do município, houve o acionamento da justiça, dentre tantas justificativas, destacando-se a parte que cita que "a causa dos professores é ilegítima e que é um enriquecimento ilícito".
No período da tarde, mediante a ação liminar impetrada pelo Sindicato e pelo advogado representante dos professores, solicitando o bloqueio dos 60% dos recursos dos precatórios do Fundef, antes de julgar o mérito da causa, a Juíza da comarca de São José do Belmonte, Drª. Carla, recebeu os respectivos representantes da classe dos professores, onde na ocasião, segundo informações, a mesma se manifestou pela não necessidade de julgar a liminar, por existir argumentos mais que suficientes para se tomar uma decisão, sinalizando que até o final do mês de maio do corrente ano, dará um veredicto.
Resta-nos aguardar.
Fala do advogado Dr Anderson Eugênio:
Fala do advogado Dr Anderson Eugênio:
Fala de Erivânia, presidente do Sinpebel:
Confira vídeos da mobilização:
Confira vídeos da mobilização:
Galeria de fotos:
FONTE: Blog do Silva Lima
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