Da mesma forma que o município de Exu sediou uma Audiência Pública, Belmonte também foi sede do evento, na última sexta-feira (18), onde na oportunidade, contou com a presença do deputado federal, Fernando Rodolfo, além de dezenas de professores, profissionais da educação, representantes do Sindicato (Sinpebel) e de vários segmentos da sociedade. Porém, diferentemente do prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano, o de Exu, Raimundinho Saraiva, de imediatamente, resolveu efetivar o rateio com os professores, após o ato público.
Assista a íntegra da Audiência Pública realizada no município de São José do Belmonte
Confira a íntegra da matéria do município de Exu:
O prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva (PSB), decidiu fazer o rateio entre os professores locais de 60% dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em atitude semelhante à adotada por outros municípios pernambucanos, como Salgueiro, Águas Belas, Ibirajuba e Itaíba.
A decisão foi tomada após audiência pública no fim de semana com os professores, no auditório do Colégio Municipal Bárbara de Alencar, de que participou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que, ao lado do deputado federal JHC (PSB-AL) , lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União).
O município de Exu receberá, em duas parcelas, até2021, cerca de R$ 22 milhões dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef, dos quais mais de R$ 12 milhões – 60% – serão rateados com os professores locais, conforme decidiu o prefeito Raimundinho Saraiva.
Nas suas andanças pelo interior pregando o rateio, Rodolfo tem explicado, nas audiências públicas com os professores, o procedimento a ser adotado pelos prefeitos enquanto a questão permanece sub judice(aguardando decisão judicial): o prefeito elabora um projeto de lei estabelecendo os critérios do rateio, submete a proposta à votação da Câmara dos Vereadores, sanciona o projeto após a votação e solicita ao Poder Judiciário estadual a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.
Contra o TCU – Fernando Rodolfo foi relator da Proposta de Fiscalização Financeira 181/2018, aprovada em junho pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio, mas o TCU se recusou a cumprir a decisão da Câmara dos Deputados. Ele ingressou, então, no STF, com ação solicitando que o TCU cumpra a PFC 181/2018.
Paralelamente à ação do deputado pernambucano, tramita no Supremo uma outra ação, impetrada pelo PSC (Partido Social Cristão), por iniciativa de JHC, então no PSC, solicitando a suspensão do acórdão do TCU.
“Na maioria dos casos em outros estados, a Justiça tem homologado as leis municipais. Espero que, enquanto não sai a decisão do STF, isso também venha a ocorrer com Exu e os outros municípios pernambucanos que aderiram a esta justíssima reivindicação dos professores”, concluiu Rodolfo.
FONTE: Edmar Lyra
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