AO VIVO: STF julga ação que pode libertar Lula

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Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Neste momento, o placar é 1 a 0 contra a prisão 2ª instância. 

Assista ao vivo o julgamento:



O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contrário à prisão após segunda instância. Em seu voto, ele defende que só haja prisão quando esgotarem todos os recursos e a favor da soltura de presos, exceto aqueles que possam ser alvo de prisão preventiva, como presos perigosos ou que representem risco à sociedade..

Urge restabelecer a segurança jurídica, proclamar comezinha regra, segundo a qual, em Direito, o meio justifica o fim, mas não o inverso. Dias melhores pressupõem a observância irrestrita à ordem jurídico-normativa, especialmente a constitucional. É esse o preço que se paga ao viver-se em Estado Democrático de Direito, não sendo demasia relembrar Rui Barbosa quando, recém-proclamada a República, em 1892, ressaltou: ‘Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação'”, disse o relator.

No início do julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, em sustentação oral, a execução da pena após a condenação em 2ª instância.

Em sua fala, contudo, o PGR ignorou que a medida ocorreu em 2016, na esteira dos avanços da Lava Jato, que tinha iniciado seus trabalhos dois anos antes.

O resultado, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode beneficiar cerca de 4,9 mil pessoas condenadas, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. A prisão em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Expectativa

Com a tendência de novo placar apertado, o debate sobre a legalidade da medida deverá, mais uma vez, provocar um racha no plenário, opondo de um lado ministros legalistas — que defendem uma resposta rigorosa da Justiça no combate à corrupção — e, de outro, os garantistas, chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.

A expectativa dentro do STF é a de que o tema divida a Corte, com Toffoli desempatando o placar e definindo o resultado final. Em duas ocasiões recentes, Toffoli defendeu a tese de que é possível a prisão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância.

Se o ministro mantiver o entendimento, essa posição não beneficiaria Lula, que já teve o caso do “triplex do Guarujá” julgado pelo STJ, em abril. Naquela ocasião, a Quinta Turma manteve a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu sua pena.

FONTE: Exame.abril

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