No Brasil, não há uma única lei que não tenha passado pelo Legislativo
em algum momento. Em outubro, vote consciente.
Nestas eleições, iremos escolher 25 deputados federais e dois senadores que, em Brasília, representarão seus anseios como cidadão brasileiro
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A cada dois anos, os brasileiros vão às urnas escolher os representantes políticos dos seus anseios enquanto cidadãos, os responsáveis por dar voz à população tanto no âmbito do Poder Executivo (presidente, governador, prefeito) quanto do Legislativo (senador, deputado e vereador).
No próximo dia 7 de outubro, além de votarmos em candidatos a presidente e governador, escolheremos senadores, deputados federais e estaduais. Em Pernambuco, elegeremos 49 estaduais, 25 federais e dois senadores – parlamentares que, em um momento de necessária retomada da economia nacional, terão papel fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população. Mas será que os eleitores têm consciência da importância desses legisladores para as suas vidas?
“Foi a ação da população na rua e a ação parlamentar que fizeram as mulheres poderem votar, os negros poderem votar, os trabalhadores poderem votar. O voto se tornou universal não por causa da dádiva de ninguém, foi por causa da luta dos interessados e da ação político-parlamentar-democrática para fazer valer esses interesses e ampliar esses direitos. Todos os benefícios que nós temos hoje foram criados por leis e pelo legislativo”, explica Pedro Serrano, advogado e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Tudo o que hoje é lei, necessariamente passou pelo Legislativo em algum momento. Vamos a exemplos práticos: beber e dirigir nunca foi permitido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas foi a criação da Lei Seca, há dez anos, uma proposta do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que aumentou a fiscalização e endureceu a punição para os motoristas que insistem em pegar no volante após ingerir bebida alcoólica. O resultado prático disso é que, de 2008 a 2016, 41 mil mortes no trânsito foram evitadas, segundo levantamento do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES). Esse é o levantamento mais recente do CPES.
CONSTITUIÇÃO DE 1988
Também é importante ressaltar que foi o Parlamento que elaborou a Constituição Federal do Brasil, que em 2018 está completando 30 anos. É na nossa Carta Magna que estão garantias fundamentais para os cidadãos, como a igualdade entre os gêneros, a proibição da tortura e a criminalização do racismo.
Natural de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi um dos 559 parlamentares que participaram da Assembleia Constituinte de 1988. De acordo com o socialista, mesmo tendo pontos que necessitam de aperfeiçoamento, nossa Constituição foi a responsável por mudar completamente a realidade do País, que saía de um período de 20 anos de ditadura militar. “Hoje (o Brasil) é muito diferente, pois, mesmo estando ruim, com muita gente desempregada, muita roubalheira, o povo pode reclamar, brigar. Em razão disso, eu acho que a gente vai superar essa crise toda pelo povo. Vamos recuperar isso aí em cinco, seis, oito ou dez anos pelo povo”, defendeu o parlamentar.
Nas mãos do Parlamento estão os destinos de milhões de brasileiros, sobretudo em um momento econômico como o atual, onde o reequilíbrio das contas públicas se mostra urgente para que o País volte a crescer. No radar da próxima legislatura existem pautas que possivelmente serão prioridade de qualquer que seja o presidente eleito em outubro. Dentre elas, está a reforma da Previdência. Legalmente, o texto não pôde mais ser votado neste ano por se tratar de uma emenda à Constituição, instrumento vetado durante intervenções federais como a que está em vigor no Rio de Janeiro. Nos bastidores, contudo, comenta-se que o presidente não apresentou a PEC antes da ação militar porque sabia que, devido à sua impopularidade, não teria o apoio necessário de parlamentares para aprová-la às vésperas de uma eleição.
“Independentemente de quem vai se eleger no Executivo, em 2019 a gente tende a ter um Congresso ainda conservador, tentando mostrar resultados para a sociedade nessa questão da austeridade fiscal, de que o Estado precisa ser enxugado. Quem vai dar o tom disso aí, se vai ter um rompimento (com o padrão atual) ou não, não é o Congresso, mas o Executivo, até pelo próprio modelo do nosso presidencialismo”, salientou a cientista política Priscila Lapa, professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda.
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