O juiz José Gonçalves de Alencar, da comarca de Salgueiro, decidiu autorizar a prefeitura do município a fazer o rateio de 60% dos precatórios do Fundef com os professores da rede municipal, o que corresponde a R$ 9 milhões de reais. A decisão é fruto de uma luta travada desde o ano passado pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL), que no dia 28 de setembro fez uma audiência pública no município e apresentou o caminho a ser seguido pelo prefeito para que ele pudesse fazer o rateio com os professores contrariando a decisão do TCU que proíbe o rateio.
“Eu mostrei o caminho legal, o prefeito se convenceu e decidiu seguir nossa orientação. Deu certo e os professores agora vão receber. Esse dinheiro é deles e o prefeito vai pagar com autorização da justiça”, comemorou o deputado. Em sua decisão, o juiz de Salgueiro citou o projeto de lei 5733/2019 cujo relator é o deputado federal Fernando Rodolfo e a PFC 181/2018, aprovada graças ao empenho do parlamentar na Câmara dos Deputados.
Ao decidir autorizar a prefeitura a ratear os precatórios, o juiz fez referência ao posicionamento do ministério público federal que considera a decisão do TCU, proibindo os prefeitos de repassarem o dinheiro aos professores, como inconstitucional. O magistrado deixou claro que cabe agora ao prefeito “ identificar os profissionais do magistério que trabalharam na época em que o repasse do Fundef chegou a menor e realizar os cálculos necessários”.
DECISÃO – O prefeito Clebel Cordeiro (PL) sempre deixou claro que gostaria de fazer o rateio com os professores, mas tinha receio de ser penalizado por descumprir uma decisão do TCU. Ele foi até a audiência pública onde o deputado explicou o passo a passo, se convenceu e decidiu seguir a orientação do parlamentar. Ele então elaborou um projeto de lei municipal que foi aprovado pela Câmara e daí pra frente, o sindicato dos servidores deu encaminhamento ao processo de homologação judicial através do escritório Rafael Ramos Advocacia.
“É uma conquista que me deixa emocionado. Sigo firme nessa luta até tornar esse rateio lei federal e não depender mais da boa vontade de prefeito para pagar o que é direito do professor. No caso de Salgueiro deu certo porque o prefeito quis fazer o projeto de lei municipal, mas tem prefeitos que não estão nem aí pra os professores. Esses não são dignos de serem votados”, disse o deputado.
Enquanto isso, em Belmonte, o gestor municipal se nega a fazer o rateio, mesmo tendo prometido, durante reunião com o Sindicato dos professores que, existindo os meios legais, faria o rateio sem problema algum. Vamos aguardar se, pelo menos, a justiça belmontense determina o rateio tal qual no município de Salgueiro.
Enquanto isso, em Belmonte, o gestor municipal se nega a fazer o rateio, mesmo tendo prometido, durante reunião com o Sindicato dos professores que, existindo os meios legais, faria o rateio sem problema algum. Vamos aguardar se, pelo menos, a justiça belmontense determina o rateio tal qual no município de Salgueiro.
FONTE: Edmar Lyra
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