Prefeito de São José do Belmonte descumpre recomendação do Ministério Público de Pernambuco e poderá responder por improbidade administrativa

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Romonilson Mariano foi notificado pela Promotora Renata Landim, através da Recomendação 001/2017, para nomear, no prazo de 30 dias, os candidatos aprovados no último concurso público realizado pela Prefeitura do Município, cujos cargos estão atualmente sendo ocupados por contratados. 

No entanto, o Prefeito, apesar de sinalizar que acataria a recomendação, deixou o prazo transcorrer nesse dia 13 de dezembro sem  proceder a convocação dos aprovados. 

O Prefeito chegou a acusar o Ministério Público, em nota divulgada mediante carro de som, de estar agindo irresponsavelmente ao orientar as nomeações, uma vez que sua administração estaria dando andamento às convocações de forma mais responsável. 

O fato é que o Ministério Público deverá responsabilizar o gestor Romonilson Mariano pelo descumprimento da Recomendação, podendo o Prefeito responder pela prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92.




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