Embora a Recomendação Nº 03/2020, de 15 de abril, tenha sido expedida pelo MPPE apenas para 16 prefeitos pernambucanos, é bom e necessário, que outros gestores não citados, inclusive, o de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, fique com o pisca-alerta ligado, dando transparência ao que não está e, o que estiver, torne-se o mais transparente possível, de uma forma que possibilite o acesso aos munícipes, e que estes possam saber para onde foram, estão indo ou irão os recursos recebidos pelo município, da verba pública do acordo do pré-sal, sancionado em dezembro de 2019, de mais de R$ 1 milhão - após 4 meses do recebimento [relembre] -, como também, os recursos recém-recebidos pelo município, advindos do Ministério da Saúde, um montante de quase R$ 525 mil [relembre].
Outrossim, que seja prestado contas do que, de fato, o governo municipal está fazendo em prol da população, neste momento de pandemia, fora o marketing meramente político e eleitoreiro, tal qual a demagogia de garantir doação do salário referente a 1 (um) mês para aquisição e, posterior doação de cestas básicas. Todavia, até que provem o contrário, hoje, terça-feira (21), vigésimo segundo dia de mais uma promessa, das inúmeras feitas pelo Sr. Prefeito [relembre], nada ainda foi feito para amenizar o sofrimento dos mais carentes e necessitados, que justifique ser oriundo do salário do gestor municipal.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 16 cidades (Arcoverde, Santa Maria da Boa Vista, Feira Nova, Pedra, Maraial, Tuparetama, Ingazeira, Afrânio, Dormentes, Jurema, Buíque, Tupanatinga, Sertânia, Palmeirina, Custódia e Palmares) que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas dos Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Os promotores de Justiça que atuam nos respectivos municípios apontaram que todos receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar.
Assim, o Ministério Público almeja compelir os gestores públicos a disponibilizar à população informações sobre os gastos públicos, a fim de estimular o controle social, que consiste na participação do cidadão na fiscalização, monitoramento e controle da administração pública, como complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
Além de zelar pela utilização adequada dos recursos, os prefeitos devem também assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público.
Outrossim, que seja prestado contas do que, de fato, o governo municipal está fazendo em prol da população, neste momento de pandemia, fora o marketing meramente político e eleitoreiro, tal qual a demagogia de garantir doação do salário referente a 1 (um) mês para aquisição e, posterior doação de cestas básicas. Todavia, até que provem o contrário, hoje, terça-feira (21), vigésimo segundo dia de mais uma promessa, das inúmeras feitas pelo Sr. Prefeito [relembre], nada ainda foi feito para amenizar o sofrimento dos mais carentes e necessitados, que justifique ser oriundo do salário do gestor municipal.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de 16 cidades (Arcoverde, Santa Maria da Boa Vista, Feira Nova, Pedra, Maraial, Tuparetama, Ingazeira, Afrânio, Dormentes, Jurema, Buíque, Tupanatinga, Sertânia, Palmeirina, Custódia e Palmares) que adotem as medidas necessárias para adaptar as páginas dos Portais da Transparência municipais a fim de lançar as informações sobre documentos, valores recebidos e despesas efetuadas no enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Os promotores de Justiça que atuam nos respectivos municípios apontaram que todos receberam repasses do Ministério da Saúde para custear ações de combate à Covid-19, como investimentos nas redes de atenção primária, assistência ambulatorial e hospitalar.
Assim, o Ministério Público almeja compelir os gestores públicos a disponibilizar à população informações sobre os gastos públicos, a fim de estimular o controle social, que consiste na participação do cidadão na fiscalização, monitoramento e controle da administração pública, como complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.
Além de zelar pela utilização adequada dos recursos, os prefeitos devem também assegurar que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência sejam publicadas de forma clara e acessível ao público.
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