Gonzaga Patriota apresenta projeto que pune quem se recusar a tomar vacina contra a Covid-19

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021, que busca punir a pessoa que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. Segundo a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral.


Especialistas em direito afirmam que quando se trata de uma pandemia, em regra, o interesse público se sobrepõe ao particular e, assim, um indivíduo que recusa a se imunizar coloca toda a coletividade em risco. A Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável. Ao recusar a imunização, o funcionário, seja do setor público ou privado, assume o risco de ficar doente em prejuízo dos demais trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, ainda, a própria estratégia política pública contida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, avalia Patriota.


De acordo com o texto, as punições e restrições devem seguir os mesmos critérios previstos no Código Eleitoral para quem não vota, o que incluem: proibição de participar de concurso ou ser nomeado para cargo público; receber salário de função ou emprego público e obter empréstimos. A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter passaporte e participar de licitações.


Do Blog do Magno Martins

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